norma nº 2119/2018

P RE F EITU RA M U N IC I PAL D E J OAO P I N H E I RO
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" ESTADO D E M I NAS G E RAIS
P U BLI C A‹?,AO
LE I N . 2 . 1 1 9 , D E 1 4 D E MAR$O D E 2 0 1 8 .
“Abre Crédito ESR ecial ao orgamento v'igen fe e dé
outF S R º
O Videncias ”.
A C é m a ra M u n ic i pa l d e J oa o P i n h e i ro- M G , n o u so d e s u a s
atri b u i gdes e d e a co rd o co m a Le i O rg é n i ca d o M u n i ci p i o a p rovo u e e u , P refe ito
M u n i ci p a l , sa n c io n o a seg u i nte LE I :
Art. 1 º. F i ca o C h efe d o Pode r Exe cut i vo d o M u n i c i p i o d e
J o é o P i n h e i ro , Esta d o d e M i n a s Ge ra i s , a uto ri za d o a a b ri r C réd ito Ad i ci o n a l Es pec i a l
n o va l o r d e R $24 0 . 0 0 0 , 0 0 (d uze ntos e q u a re nta m i l re a i s ) , d e aco rd o co m o Artig o 4 3
co m b i n ad o com o Artig o 4 6 d a Le i Fed e ra l n . 4 . 32 0/64 e pa rég rafo u n i co d o a rtig o 8º
e a rt i g o 2 5 § 2º, a m b os d a Le i C o m p le m e nta r F ed e ra l n . 1 0 1 /2 0 0 0 — L R F , p a ra
ate nd e r a s d es pesa s d e co rre ntes d a p rese nte Le i , o bed ece n d o é seg u i nte
c l a s s ifi caga o o rga m e n ta ri a :
0 2 - Pod e r Exe cutivo
0 2 . 07 - Se creta ri a M u n i c i p a l d e Sa d d e — F u n d o M u n i c i p a l
0 2 . 07 . 02 - F u n d o M u n i ci pa l d e Sa u d e — Recu rsos Vi n c u l ad os
0 2 . 0 7 . 0 2 . 1 0 - Sa d d e
0 2 . 07 . 0 2 . 1 0 . 30 2 — Ass i sté n c i a H os p ita l a r e Am b u lato ri a l
0 2 . 07 . 0 2 . 1 0 . 30 2 . 1 00 2 - P rog ra m a d e Ate nd i m e nto Sa d d e
0 2 . 07 . 0 2 . 1 0 . 3 0 2 . 1 0 0 2 . 1 4 1 8 - Eq u i pa m e nto s d a Ate n gdo Es peci a l izad a
0 2 . 0 7 . 0 2 . 1 0 . 3 0 2 . 1 0 0 2 . 1 41 8 . 4.4 . 90 . 52 - Eq u i p a m e nto e M ate ri a l Pe rm a n e nte
R$ 240 0 00 , 00
Art. 2º. C o n stitu e m rec u rs os pa ra a a be rtu ra d o C réd ito
Ad i c i o n a l Es pec i a l a q u e se refe re o Art . 1 º
I - Exce s s o d e Arrecad a gao , p rove n ie nte d a tra n sfe ré n c i a
d o F u n d o N a c i o n a l d e Sa d d e d e p os itad o s n a C o nta 6624 0 5 0-9 , ag é n ci a 1 8 1 8-0 , C a i xa Eco n o m i ca F ed e ra l , e m 0 9 d e m a rgo d e 2 0 1 8 , n o va l o r d e R$ 2 27 . 96 0 , 0 0
(d u ze n tos e v i nte e sete m i l n ove ce ntos e ses se nta rea i s ) p a ra i nvesti m e ntos n a red e
d e se rvi gos d e sa ud e .
1 1 - P rev i sa o d e re n d i m e nto s d e a p l i caga o fi n a n ce i ra n o
va l o r d e R $ 1 2 . 040 , 0 0 (d oze m i l e q u a re nta rea i s) .
F o n te d e Re c u rso — 1 . 5 3 . 0 0 - Tra n sfe ré n c i a s d e Rec u rsos d o S U S p a ra
i n vesti m e nto s n a red e d e Se rv i gos d e Sa d d e .
PRE FE ITU RA M U N IC I PAL D E J OAO PI N H E I RO
ESTADO D E M I NAS G E RAIS
Art. 3º. F i ca a uto rizad o a o Pod e r Executivo a rea l iza r a s
a lte ra gdes n o P PA, L DO e n a LOA p a ra i n cl u s a o d a s d es pesa s e p roj etos p rev i stos
n o a rt . 1 º d a p rese nte Le i através d e Dec reto .
Art. 4º- F i ca o Exe cutivo M u n i ci p a l a uto riza d o a
s u p le m e nta r as d ota gée s a uto rizad as n o a rt . 1 º, n os pe rce ntu a i s e l i m ites p rev i sto s
n a Le i O r a m e nté ri a An u a l o u l eg i s l a gé o es pecifi ca d e s u p l e m e nta$a o , ut i l iza n d o o s
re cu rsos p rev i sto s n o § 1 º d o a rt . 4 3 d a Le i Fed e ra l n . 4 . 3 2 0/64 .
Art. 5º. Esta Le i e ntra e m v ig o r n a d ata d e s u a p u b l i ca ga o .
Art. 6º. Revog a m -se a s d i s p os i gées e m co ntré ri o .
P refe itu ra M u n i c i pa l d e J oé o P i n h e i ro/M G , 1 4 d e m a r o d e 2 0 1 8 .
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× Ed ma r Xav i e r M a c i e l
P refe ito M u n i c i pa l