norma nº 1950/2016

ESTADO DE MINAS GERAIS
CO JOÃO PINHEIRO LE
LEINº 1.950/2016
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AO ANEXO DO PSF
“ANDREZINA SEVERINA DE RESENDE” SITUADO NO
BAIRRO AGUA LIMPA, NESTA CIDADE.
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, aprovou, e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O novo prédio do PSF do Bairro Água Limpa, fica
denominado de; Petronílio Elias Dornelas.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a, se necessário abri
créditos especiais ou suplementares no Orçamento vigente para fazer face às despesas
oriundas da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na da data de sua publicação.
Prefeitura Muxíicrpal de João Pinheiro, MG, 20 de abril de
2016.
Carlos alves da Silva
Prefei uhicipal