norma nº 2130/2018

A C é m a ra M u n i c i pa l d e J oa o P i n h e i ro- M G , n o u so d e s u a s
atri b u ig0es e d e a co rd o com a Le i O rg é n i ca d o M u n i c i p i o a p rovo u e e u , P refe ito
M u n ici pa l , sa n ci o n o a seg u i nte LE I :
Art. 1 º- F ica d ecl a rad a d e U ti l id ad e Pu b l i ca a Assoc i a éo
dos Peq u e n os e M éd i os P rod u tores Ru ra i s d e Boca i n a e Reg i é o , com sed e n a
faze n d a Boca i n a , e nti d ad e civ i l , sew fi n s l u c rativos , co m pe rso n a l i d ad e p ré p ri a , com
d u ragao po r te m po i n d ete rm i n ad o , fu nd ad a em 30 d e m a rgo d e 1 9 96 , com s u as
fi na l id ades contid a s n o a rt . 2º d o se u estatuto , i n scrita n o C N PJ sob o nº
0 1 . 1 8 1 . 2 9 0/0 00 1 -80 reg istrad a n o Ca rté rio d e Titu los e Docu m e ntos e C ivi l d as
Pessoas J u rid icas d e J oéo P i n he i ro - M G .
1 996 .
P RE FE ITU RA M U N IC I PAL D E J OAO P I N H E I RO
ESTADO D E M I NAS G E RAIS
LEI N . 2 . 1 30 , D E 0 3 D E AB R I L D E 2 0 1 8 .
D E C LARA D E U TI LI DAD E P U B LI C A A ASSOC I A AO
DOS P EQU E NOS E M E D I OS P ROD U TORES RU RAI S
D E BOCAI N A E REG IAO .
Art. 2º- F i ca revog ad a a Le i 7 1 0/96 , d e 04 d e j u n h o d e
Art. 3º- Esta Le i e ntra e m v ig o r n a d ata d e s u a p u b l icagé o .
Prefe itu ra M u n i c i pa l d e Joé o Pi n h e i ro-M G , 0 3 d e Ab ri l d e 2 0 1 8 .
, .
Ed ri› a r Xav i e r M a c ie l
P refe ito M u n i ci p a l