norma nº 2141/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEIN. 2.141, DE 03 DE MAIO DE 2018.
“DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS | E H DO ART. 2º
DA LEI Nº 2.136 DE 17 DE ABRIL DE 2018, QUE
/ PROCEDE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL”,
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Os incisos le | do Artigo 2º da Lei 2.136 de 17 de abril de
2.018 passarão ater a seguinte redação:
Art. 2º (...)
“— Superávit Financeiro no valor de R$ 30.006,26 (trinta
mil, seis reais e vinte e seis centavos), referente ao saldo
bancário em 31 de dezembro de 201 7, depositado na
Conta 36532-7, Banco do Brasil.
H - Previsão de rendimentos de aplicação financeira no
valor de R$2.993,74 (dois mil novecentos e noventa e três
reais e setenta e quatro centavos).
Fonte de Recursos:
1.56.00 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual
de Assistência Social
2.56.00 — Recursos de Exercícios Anteriores”
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, 03 de maio de 2018.
id
Edmar Xavier Maciál
Prefeito Municipal