norma nº 1/2014

CÂl\1ARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
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J'defone I.03!S)150 1-18-15- Fa (038)3.5(,1-'+-+-1 'i
RESOLUÇÃO 001/2014
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A
REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A
uASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SHALOM"
(RADIO SHALOM FM) DE JOÃO
PINHEIROjMG E DA OUTRAS.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO-MG, e seus
representantes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, aprovaram a seguinte Resolução:
Artigo 1°_ Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, a
repassar mensalmente, com termo inicial retroativo ao dia 14 de fevereiro de 2014até o
mês de dezembro do mesmo ano, e ainda o pagamento da reunião referente a posse da
mesa diretora de 2.014, de forma proporcional às reuniões realizadas nos meses
relativos aos recessos parlamentares, à Associação Comunitária Shalom (Radio Shalom
FM) CNPJ-20.583.779jOOOl-22, com sede na Rua Tuta Caixeta, n". 492, Bairro COHAB,
nesta cidade, a importância de R$ 1.300,00(Hum mil e trezentos reais).
Artigo 2°- A Rádio Shalom FM, beneficiária dos repasses mensais, noticiados no artigo
1° da presente Resolução, em contrapartida, divulgará noticias e matérias de interesse
da Câmara Municipal, especialmente de caráter institucional, educativo, cultural e de
utilidade pública e de integração aos serviços de defesa civil, sempre que necessários.
Artigo 3°_ Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, 21 de Fevereiro de 2013.
JOSÉ~CHAOO
Presidente