norma nº 2/2014

" "" CAMARA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO
AV. JOSE BA TJSTA FRANCO. 001 - CEP 38770-000 - ESTADO DE MINAS GFRAIS.
Telefone (038)3561-1845- Fax (038)35ClI-4445
RESOLUÇÃO 002/2014
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A
REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA
RADIO AVANÇAR FM ZVT-474-
87,9MHZ DE JOÃO PINHEIROjMG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO-MG, e seus
representantes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, aprovaram a seguinte Resolução:
Artigo 1°_ Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, a
repassar mensalmente, com termo inicial ao dia 13 de fevereiro de 2014 até o mês de
dezembro do mesmo ano, de forma proporcional às reuniões realizadas nos meses
relativos aos recessos parlamentares, à Rádio Comunitária de João Pinheiro (Radio
Avançar FM) CNPJ-02.485.754/0001-04,com sede na Praça Coronel Hermógenes, n",
485, fundos, Bairro Centro, nesta cidade, a importância de R$ 1.300,00 (Hum mil e
trezentos reais).
Artigo 2°_ A Rádio Comunitária Avançar FM, beneficiária dos repasses mensais,
noticiados no artigo 1° da presente Resolução, em contrapartida, divulgará noticias e
matérias de interesse da Câmara Municipal, especialmente de caráter institucional,
educativo, cultural e de utilidade pública e de integração aos serviços de defesa civil,
sempre que necessários.
Artigo 3°_ Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, 21 de Fevereiro de 2014.
PUBLICADO
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