norma nº 1952/2016

JOÃO PINHEIRO |
a, ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.952/2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
MELHOR IDADE DE JOÃO PINHEIRO - MG
“ASSOCIAÇÃO MELHOR IDADE”.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, MG, por seus
representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Melhor
Idade de João Pinheiro, MG “Associação Melhor Idade”, com sede e foro neste Município,
situada à Rua Paulo Afonso, nº 311, bairro Centro, nesta cidade. Trata-se de Associação de
pessoa jurídica de direito privado, com atividades de defesa de direitos sociais, sem fins
lucrativos. Possui autonomia administrativa obedecendo ao Estatuto vigente, e prazo
indeterminado para sua duração. Fundada em 22 de dezembro de 2014, estando suas
finalidades contidas no Art. 3º e suas alíneas subsequentes do seu Estatuto. Inscrita no
CNPJ sob o nº 22.366.720/0001-08, registrada no livro A-9, de número 778, no Cartório de
Títulos e Documentos Civil de Pessoas Jurídicas, na Comarca de João Pinheiro-MG.
Art. 2º Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Mu pal de João Pinheiro, MG, 20 de abril de
2016.
Carlos palyes da Silva
Ê, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO