norma nº 1/2013

CÂMARA M
UNIC
IPAL DE JOÃO PINHEIRO
VADMO
ATI T RR IME SANA CEDAIO
RESOLUÇÃO 001/2013
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REPASSAR
SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ” ASSOCIAÇÃO
COMUNITARIA SHALOM “(RADIO SHALOM FM)
DE JOÃO PINHEIRO-MG E DÁ OUTRAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO-MG, e seus representantes
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, aprovou a
seguinte Resolução:
Artigo 1º- Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, a repassar
mensalmente, com termo inicial retroativo ao dia 17 de Janeiro de 2013 até o mês de
dezembro do mesmo ano, de forma proporcional às reuniões realizadas nos meses relativos
aos recessos parlamentares, à Associação Comunitária Shalom(Rádio Shalom FM) CNP)-
20.583.779/0001-22, com sede na rua Tuta Caixeta, 492- bairro Cohab nesta cidade, a
importância de R$ 1.300,00(Hum Mil e Trezentos Reais)
Artigo 2º- A Rádio Shalon FM, beneficiária dos repasses mensais, noticiados no artigo 1º da
presente Resolução, em contrapartida, divulgará noticias e matérias de interesse da Câmara
Municipal, especialmente de caráter institucional, educativo, cultural e de utilidade publica e
de integração aos serviços de defesa civil, sempre que necessários.
Art.3º- Revogadas as disposições em contrario, esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, 22 de Fevereiro de 2013.
cos ovema
Presidente
Estado de Minas Gerais
Câmara EUA João Pinheiro
Presente =.
Foi publicada no diáaS| >| N Jor afixação no
Quadro da Câmara de conformidade com Art. 83
Da Lei Orgânica do município de a Pinheiro
ssinatura