norma nº 2144/2018

PREF EITU RA M U N IC I PAL D E J OAO PI N H EI RO
ESTADO DE M I NAS G ERAIS
LE I N . 2 . 1 44, D E 1 5 D E MAI O D E 2 0 1 8 .
AU TO R IZA O M U N I C I PI O D E J OAO P I N H E I RO A
C E LE B RAR TE RM O D E C OLABO RA$AO F I NAN C E I RA
PARA R EPAS S E D E CONTRI B U I $AO AO C E N TRO
MAD R E TE REZA E DA O U TRAS PROVI D E N C IAS .
A C é m a ra M u n ic i p a l de J oéo P i n h e i ro- M G , n o u so d e s u a s
atri b u igoes e d e a co rd o co m a Le i O rg é n ica d o M u n i c i p i o a p rovo u e e u , P refe ito
M u n i ci p a l , sa n ci o n o a seg u i nte LE I :
Art. 1 º. Po r esta Le i fica o M u n ici p io d e J oao P i n h e i ro- M G
a uto rizad o a ce le b ra r Te rm o d e C o l a bo ragé o F i n a n ce i ra co m o C E N TRO MAD R E
TE R EZA, n o va l o r tota l d e R$ 30 . 0 0 0 , 0 0 (tri nta m i l rea i s) com re pa sse d e 06 p a rce l a s
m e n sa i s d e R$ 5 . 00 0 , 0 0 ( ci n co m i l rea i s) , pag a s até o d i a 3 1 d e d eze m b ro d e 2 0 1 8 .
Pa rég rafo d n i co. O va lo r d a co ntri b u i $ao , m e n cio n ad o n o
ca p ut d este a rtig o , se ra re passad o é e ntid ad e , es pecifi ca me nte pa ra m a n ute n gdo d e
d e s pesa s refe re ntes a : Al i m enta gao H u m a n a ; M ate ri a l d e L i m peza e Rec u rsos
H u m a n os d efi n id a s co nfo rm e p la n o d e tra b a l h o a se r a n exa d o j u nto ao te rm o d e
co l a b o raga o .
Art. 2º. O re pa sse d a co ntri b u igéo se ré fe ito m e n sa l me nte , até o
1 5º (d éci m o q u i nto) d i a dti l d o més , co nd i cio n ad o a a p rese ntagéo d e p resta géo d e
co ntas re l ativas aos g astos efetu ad os pe l a e ntid ad e n o més a nte ri o r, a q u a l d eve se r
fe ita a o Seto r d e C o ntro l a d o ri a d este M u n i ci p io .
Art. 3”
. N éo se ré respo n sa b i l id ad e d o M u n i ci p i o d e J oé o
P i n h e i ro/M G , o p ag a me nto d e pa ss ivos tra b a l h ista s d os fu n ci on é ri os co ntrata d os
pe l a refe rid a i n stitu i gao .
Art. 4º. F i ca o Pod e r Executivo M u n i ci pa l a uto rizad o a a b ri r
créd itos especi a i s o u s u p lem e nta re s n o O rga me nto vig e nte d e 2 0 1 8 pa ra faze r face
a s d espesa s as d es pesa s o ri u nd a s d a p rese nte Le i .
Art. 5º. Esta Le i entra ré em v ig o r n a d ata d e s u a p u b l i ca géo .
P refe i tu ra M u n i c i pa l d e J oé o P i n h e i ro-M G , 1 5 d e ma i o d e 2 . 0 1 8 .
Prefe ito M u n ici pa l