norma nº 1371/2008

ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.371/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL BOM DE
BOLA, BOM NA ESCOLA.
nã A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas, por
seus representantes, aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
a Artigo 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃ ESCOLINHA DE FUTEBOL BOM DE BOLA, BOM DE
ESCOLA — EFBBBA, fundada em 17 de março de 2007, sociedade civil, sem fins
lucrativos, registrada no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas da Comarca de
João Pinheiro — Estado de Minas Gerais, sob. o número 588 de ordem, prenotado no
protocolo A-1- nº 1.846, fls. 163 e Registrado no Livro A-l Pessoas Jurídicas às
fis. 088 em 16 de maio de 2007. Devidamente inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas CNPJ. soê o número 08.838.965/0001-60, isento de Inscrição
Estadual, com prazo de duração indeterminado e tem como objetivo aqueles
determinados no seu Estatuto Social e sede na Rua Jovino Silveira, 238 (Estádio
Manoel Luiz de Paula Filho).
Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei -
entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal João Pinheiro, em 10 de março
de 2008.
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Jamir Morirá de Andrade o
Prefeito Municipal :
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
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