norma nº 1375/2008

ESTADO DE MINAS GERAIS
j P PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
LEI Nº 1.375/2008
AUTORIZA PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO A LIGA
PINHEIRENSE DE DESPORTOS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais,
aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Por esta Lei autoriza-se o Prefeito Municipal a prestar
auxílio financeiro a Liga Pinheirense de Desportos, CNPJ 20.208.963/0001-92, no
valor de R$19.080,00(dezenove mil e oitenta reais), em 3 parcelas de R$6.360,00
(seis mil trezentos e sessenta reais), devendo ser a 1º parcela repassada no mês de
março, a 2º em maio e a 3º em julho, para a consecução de seus objetivos desportivos
e sociais.
Art. 2º A despesa, ora autorizada será suportada pela dotação
orçamentária específica do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, MG, em 26 de março
de 2008. 4
Hs
ca
Jamir Moreira de Andrade
Prefeito Municipal
“a Menezes
1 de Administração
Sebastião
Secretário Muni