norma nº 1389/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.389/2008
Institui palestras de conscientização sobre a importância da doação de sangue,
nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Ficam instituídas, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, palestras de
conscientização sobre a importância da doação de sangue, visando alcançar os alunos do ensino
fundamental, partindo do pressuposto que a educação é o processo de desenvolvimento da capacidade
física, intelectual e moral da criança e do ser humano em geral.
$1º - O caput deste artigo refere-se aos alunos matriculados, da primeira a
oitava série da Rede Municipal de Ensino, onde em cada semestre, deve ser praticado no início e
término do ano letivo.
$ 2º - Os alunos assistirão a uma palestra a cada semestre do ano letivo,
equivalendo a duas aulas do período de um dia, apresentada por um professor cuja disciplina englobe a
área biológica, com a finalidade de salientar a importância da doação de sangue para salvar vidas.
$3º - O palestrante dividirá o tempo de aula em duas sessões, sendo que a
primeira será expositiva, onde serão apresentados filmes, slides e ou transparências e atividades
lúdicas baseadas no assunto. Já na segunda parte, a preocupação dos palestrantes se restringirá em
responder as perguntas que tenham surgido por parte dos estudantes durante a explanação.
Art. 2º Os palestrantes serão profissionais ligados a Rede Municipal de Ensino e
da Saúde, de claro conhecimento, que queiram sem nenhuma obrigação financeira para o Município,
contribuírem com seus conhecimentos para este programa de educação.
Parágrafo único — A Direção da Escola deverá convidar os palestrantes com
três meses no mínimo de antecedência.
Art. 3º A data das palestras, assim como a possível unificação de turmas, ou até
mesmo de todo o corpo discente da Escola, ocorrerá na medida em que existam para tanto locais
disponíveis para a sessão dentro do próprio estabelecimento e ficará a critério da Direção da Escola.
Art. 4º As Secretarias Municipais de Educação e Saúde se responsabilizarão em
fornecer à direção da Escola relação com os nomes dos palestrantes que se disponibilizarem a ministrar
as conferências.
Art. 5º O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60(sessenta) dias
contados a partir de sua publicação.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pjxhéiro, 24 de abril de 2008.
Jamir Mgréira de Andrade