norma nº 1570/2011

ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.570/2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO
CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE
DOAÇÃO A LIGA PINHEIRENSE DE
DESPORTOS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro. Istado de
Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e cu. Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º E autorizado o Município de João Pinheiro -
MG, a celebrar convênio de cooperação financeira com a LIGA
PINHEIRENSE DE DESPORTOS, no valor de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil
e oitocentos reais), a ser repassado em 06 (seis) parcelas. de R$6.300.00 (seis
mil e trezentos reais), cada, para a consecução de seus objetivos desportivos «
sociais.
Art. 2º O repasse será feito mensalmente até o 5º dia
útido mês.
Art. 3º As despesas oriundas desta |.ci, correrão por
conta das dotações do orçamento de 2011.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na duta de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, MG, 26 de
abril de 2011.
unicipal
& PREFEITURA MUNICIPAL DE J OÃO PINHEIRO