| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1579 / 2011 |
| Date | 2011-09-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GREENJOP GRUPO VERDE DE ESTUDANTES E JOVENS PINHEIRENSES. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 1579/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “GREENJOP” - GRUPO VERDE DE ESTUDANTES E JOVENS PINHEIRENSES. A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o GREENJOP — Grupo Verde de Estudantes e Jovens Pinheirenses — com sede e foro nesta cidade , devidamente registrada sob o CNPJ nº 12.146.662/0001-53 em 15 de maio de 2010, sediada à rua Juca Niquinho, 220 — Centro — João Pinheiro - MG. Registrado no Cartório oficial de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca no protocolo — Livro A-1 nº 2.321 — folha 194 e Averbado no Livro “A-1”/ Pessoas Jurídicas; Folhas 042 sob o nº Av-01-642 de ordem, em 14 de maio de 2010. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de. sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de João Pinheiro, MG, 14 de setembro de 2011.