norma nº 1488/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
| LEI Nº 1.488/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A VISÃO
SOLIDÁRIA ASSEMBLEIANA - VISA.
A Câmara Municipal de João Pinheiro — MG, por seus
representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a VISÃO
SOLIDÁRIA ASSEMBLEIANA - VISA, com sede e domicílio neste Município,
Entidade Civil, sem fins lucrativos, com personalidade própria, com duração por tempo
indeterminado, fundada em 08 de fevereiro de 2009, com suas finalidades contidas no
art. 2º do seu estatuto, inscrita no CNPJ sob o nº 10.814.923/0001-30, registrada sob
Protocolo A — 1 nº 2.110 Fls. 181 e Averbado no Livro A-1/Pessoas Jurídicas, Fls. 020
sob o nº Av-01-620, no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, Comarca de João
Pinheiro — MG.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 26 de março de
2010.
érgio Vaz Soares
Prefeito Municipal