norma nº 1405/2008

h PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.405/2008
“INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ARTE E
MUSICA NO ABRIGO SANTANA NO MUNICÍPIO DE
JOÃO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal sancionei a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituída a Campanha Permanente de Arte e Música
no Abrigo Santana no município de João Pinheiro.
Parágrafo Único — A campanha instituída por esta Lei tem
como finalidade o incentivo à cultura, à arte e à música entre os idosos internados no
Abrigo Santana da cidade.
Art.2º O Executivo regulamentará a presente lei, no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
Art.3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei,
correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art.4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de/ João Pinheiro, 04 de Setembro de
2008.
Jamir Mo NA de Andrade
Prefgito Municipal