norma nº 1406/2008

LEI Nº 1.406/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
ABRIGO CARLA ALVES DE QUEIROZ.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de
Minas Gerais, através de seus representantes legais aprova e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o
ABRIGO CARLA ALVES DE QUEIROZ, com séde e domicílio na Rua
Roberto Donizete Mota, nº 2.480, Santa Cruz IJ, no município de João
Pinheiro - MG., entidade civil, sem fins lucrativos, com personalidade própria,
com duração por tempo indeterminado, fundado em 12 de abril de 2006, com
suas finalidades contidas no art.3º do seu estatuto, inscrita no CNPJ sob nº
08.230.142/0001-57, registrada no Cartóric de Registro de Pessoas Jurídicas,
comarca de João Pinheiro - MG.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Muyfícipal de João Pinheiro, 27 de
novembro de 2008. 4
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p .
Jamir M reira de Andrade
Pre) eito Municipal
Pei -
Lucimar Couto Simões de Deus Vieira
Secretária Municipal da Adminisração