norma nº 1407/2018

à PREFEITURA MUNICIPAL DE J OÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.407/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO BEM VIVER DE JOÃO
PINHEIRO.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de
— Minas Gerais, através de seus representantes legais aprova e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei: |
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO BEM VIVER DE JOÃO PINHEIRO, com sede e domicílio
nesta cidade, entidade civil, sem fins lucrativos, com personalidade própria,
com duração por tempo indeterminado, fundado em 06 de julho de 2008, com
suas finalidades contidas no art. 3º do seu estatuto, inscrita no CNPJ sob nº
10.457.064/0001-70, registrada sob o nº 609, Protocolo A-1 nº 2.033 FI. 175
livro A-1 Pessoas Jurídicas, no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas,
Comarca de João Pinheiro-MG.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 05 de
dezembro de 2008. /
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Jamir Moféira de Andrade
Prefgito Municipal
AR.
Lucimar Couto Simões de Deus Vieira
Secretária Municipal da Administração