norma nº 1417/2008

ESTADO DE MINAS GERAIS
9) PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
LEI Nº 1.417/2008
DÁ DENOMINAÇÃO À ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DE ESGOTO DO DISTRITO
DE LUIZLÂNDIA DO OESTE.
-— A Câmara Municipal de João Pinheiro, através de
seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sancionei a
seguinte Lei:
Art. 1º A Estação de Tratamento de Esgoto do
Distrito de Luizlândia do Oeste, terá a denominação de “JOÃO RODRIGUES
DA SILVA”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 19 de
dezembro de 2008.
y /
Jamir reira de Andrade
Prefeito Municipal