norma nº 1503/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.503/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOÃO
PINHEIRO CELEBRAR CONVÊNIO PARA
REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO
GRUPO ESCOTEIRO IPÉ.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e cu. Prefeito Municipal sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º 3 autorizado o Município de João Pinheiro --
MG. a celebrar convênio de cooperação financeira com o Grupo Escoteiro Ipê,
CNPJ nº 08.028.986/0001-10, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com
repasse mensal de R$ 500.00 (quinhentos reais). a ser realizado em 10 (dez)
parcelas, até 31.12.2010.
útil do mês.
Art. 3º As despesas oriundas desta Lei, correrão por
conta das dotações do orçamento de 2010.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação. . '
Prefeitura Municipal “c João Pinheiro, MG, 10 de
maio de 2010.
r Sérgio Vaz Soares
Prefeito Municipal
Marcus Nylander Souza Oliveira
Secretário Municipal de Administração Interino