norma nº 1286/2006

ADO DE MINAS GERAIS
Chiado DO EXECUTIVO A ERETUAR A ABERFURA
ECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"ipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais. através de
seus representantes legais aprova e cu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
º. Fica o Cheie do Poder Executivo do Município de João Pinheiro-
i jato valor total de R$90.500,00(Noventa mil e quinhentos
tutorizado a abrir O ak
vinado com O » Artigo 46 da Lei Federal 4.320/64. para
reais). de acordo com o
atender os gaste
62 — Executivo
02.08 — Secretaria de Saúde — Recursos Vinculados
3.10 — Saúde
5.10.301 — Atenção Básica
10.301.1062 — Programa de Atendimento à Saúde
1030410 ianutenção do Programa Saúde em Casa
10.30L10 ? — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica... R$.60.000.00
301.1 Otras e Instalações-D. Patrimomal............,....R$.28.000,00
Nic
[em
2 — Execuúvo Municipal
02.05 - Secretaria Municipal de Fazenda
5.28 — Encargos É iai
28.843 — Serviço da ida Inte
.26.843.0000 — Gperações
.28.843.6090.2.024 — Amortização de Empréstimo de Parcelamento de Divida
5.28.843.6000.2.024.4.6.90,.73.00 — Correção Monetária ou Cambial da Divida Contratual
Lesgatada cercaram R$....2.500,00
Arti 1 recursos para abertura do presente Crédito Especial. a
m anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.08.10.301.1002.2.135.4.4.90,52.02 — Equipamentos e Mat. Permanente D. Patr....... R$.29.950.00
02.08.10.201.1002. 3.3.90.30.00 — Material de Consumo... R$.60.550,00
* Artigo 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Le! entra em vigor na
data de sua sublicação.
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tura ur
site Jojo Piniciro, 25 de agosto de 2606
pmir Mofo cira de Andrade
| Prefeito Municipal