materia nº 43/2023

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 
Exercício 2024 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MG 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Manoel Calango, 172— centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG 
CNPJ N°23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900 
Administração 2021/2024. 
CAMARA MU N I C IPAL DE LAGOA 
cArdDE - MG 
PROTOCOLO 75q 
DATA /1 / // 
21,511-
GADO 
PROJETO DE LEI N°. C, DE 17 DE NOVEMBRO 
DE 2023. 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
O Prefeito do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, atraves de 
seus Representantes na Câmara Municipal, APROVA: 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1° Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa 
Grande para o exercício financeiro de 2024, nos termos do art. 165 da 
Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias, compreendendo: 
1. Poder Legislativo; 
ii. Poder Executivo. 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 20 A receita orçamentária é estimada em R$68.469.773,00 
(sessenta e oito milhões quatrocentos e sessenta e nove mil setecentos e 
setenta e três reais), e será realizada mediante a arrecadação de tributos, 
contribuições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na 
legislação vigente, e terá o seguinte desdobramento: 
ESPECIFICAÇÃO VALOR 
Receitas Correntes 53.209.000,00 
EDSON SABINO DE Assinado de forma digital 
por EDSON SABINO DE 
LIMA:6911962765 LIMA:69119627653 
3 Dados: 2023.11.17 15:19:49 
-03'00' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MG 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Manoel Calango, 172— centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG 
CNPJ N° 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900 
Administração 2021/2024. 
Impostos 3.863.000,00 
Taxas 168.700,00 
Contribuição 802.000,00 
Receitas Patrimonial 358.000,00 
Receita Industrial 57.000,00 
Receita de Serviços 29.000,00 
Transferências Correntes 47.931.300,00 
Receitas De Capital 21.630.773,00 
Transferências de Capital 21.630.773,00 
Deduções (6.370.000,00) 
Deduções do FUNDEB (6.370.000,00) 
Total 68.469.773,00 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 3
0 A despesa total fixada à conta dos recursos previstos no art. 2°, 
observada a programação constante de anexo a esta Lei, apresenta, por 
órgãos e funções, o seguinte detalhamento: 
POR ÓRGÃOS VALOR R$ 
Câmara Municipal 2.278.886,64 
Gabinete do Prefeito 559.100,00 
Controladoria Geral 64.800,00 
Procuradoria Geral do Município 401.040,00 
Secretaria Mun. de Administração e 
Recursos Humanos - SEMAR 
1.975.000,00 
Secretaria Municipal de Fazenda 771.690,00 
Fundo Municipal de Educação 5.966.984,93 
FUNDEB — Fundo Man. e Desenvolvimento 
da Educação Básica 
7.317.750,00 
Fundo Municipal de Saúde 19.089.766,37 
Secretaria Mun. de Políticas Públicas e 
Desenvolvimento Social 
370.095,00 
Fundo Municipal de Assistência Social 986.500,00 
Fundo Municipal de Habitação 34.500,00 
Secretaria Municipal de Agropecuária e 
Meio Ambiente 
1.723.090,00 
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, 
Cultura e Turismo 
2.375.763,65 
Assinado de forma digital 
EDSON SABINO DE por EDSON SABINO DE
LIMA:69119627653 
LI MA:691 19627653 Dados: 2023.11.17 15:20:13 
-03'00' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MG 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Manoel Calango, 172— centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG 
CNPJ N°23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900 
Administração 2021/2024. 
Secretaria Municipal de Infra Estrutura e 
Obras Públicas 
21.841.996,10 
Sec. Mun. Finan. Desenvolvimento 
Econômico e Cap. de Recursos 
210.100,00 
Encargos Gerais do Município 2.502.710,31 
TOTAL 68.469.773,00 
POR FUNÇÕES VALOR R$ 
01- Legislativa 2.278.886,64 
04- Administração 4.968.030,00 
06- Segurança Pública 173.100,01 
08- Assistência Social 1.356.595,00 
09- Previdência Social 15.000,00 
10- Saúde 19.089.766,37 
12- Educação 13.284.734,93 
13- Cultura 1.116.380,00 
15- Urbanismo 2.995.294,77 
16- Habitação 242.000,00 
17- Saneamento 392.390,00 
18- Gestão Ambiental 1.247.000,00 
20- Agricultura 472.000,00 
23- Comércio e Serviços 381.900,00 
25- Energia 364.800,00 
26- Transporte 17.947.061,33 
27- Desporto e Lazer 629.323,65 
28- Encargos Especiais 584.542,97 
99- Reserva de Contingência 930.967,33 
TOTAL 68.469.773,00 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE 
CRÉDITOS SUPLEMENTARES 
Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares, através de decretos, podendo criar, se necessário, categoria 
econômica, modalidade de aplicação, elementos de despesa e fontes de 
recurso dentro de cada projeto ou atividade, destinado à cobertura de 
despesas ordinárias e/ou vinculadas, até o limite: 
I - do excesso de arrecadação, na forma da legislação vigente; 
EDSON SABINO DE Assinado de forma digital por 
EDSON SABINO DE 
LIMA:6911962765 LIMA:69119627653 
Dados: 2023.11.17 15:20:46 3 -03'00' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MG 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Manoel Calango, 172— centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG 
CNPJ N° 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900 
Administração 2021/2024. 
II - do superávit financeiro; 
III - de 30% do orçamento do Município, para a Prefeitura, mediante 
anulação total ou parcial de dotações orçamentárias; 
IV - de 30% do Órgão Câmara Municipal, para o Poder Legislativo, 
mediante anulação total ou parcial de dotações orçamentárias; 
V - da dotação consignada como Reserva de Contingência. 
§ 10 Os créditos suplementares de que trata este artigo, poderão ser 
destinados também ao pagamento de despesas com o cumprimento de 
sentenças judiciais transitadas em julgado. 
§ 2° A inclusão de categoria econômica e de grupo de despesa em 
projeto, atividade ou operação especial constantes da lei orçamentária e de 
seus créditos adicionais será feita mediante a abertura de créditos 
suplementares, através de decreto do Poder Executivo, respeitados os 
objetivos dos mesmos. 
§ 3
0 Por não se constituírem autorizações de despesa na forma do art. 
42 da Lei n° 4.320/64, não serão considerados créditos suplementares as 
alterações nas destinações de recursos realizadas no exercício. 
§ 4° As alterações nas destinações de recursos poderão ser realizadas 
mediante decreto, desde que devidamente justificadas. 
§ 5° As realocações de créditos orçamentários que ocorrerem dentro de 
um mesmo órgão, unidade orçamentária, programa de trabalho, ação, 
categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de 
aplicação, não oneram o percentual para abertura de créditos suplementares 
autorizado no caput. 
EDSON SABINO DE 
LIMA:69119627653 
Assinado de forma digital 
por EDSON SABINO DE 
LIMA:69119627653 
Dados: 2023.11.17 
15:21:07 -03'00' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MG 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Manoel Calango, 172— centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG 
CNPJ N°23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900 
Administração 2021/2024. 
§ 60 O limite de que trata o inciso III poderá ser ampliado em até 10% 
(dez por cento) quando as suplementações/anulações ocorrerem entre ações 
do mesmo programa no âmbito de cada órgão orçamentário. 
DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
Art. 5° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de 
crédito para financiamento de programas prioritários, observados os limites de 
capacidade de endividamento do Município, em conformidade com as normas 
editadas pelo Banco Central do Brasil e pela legislação em vigor. 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 6° Fazem parte integrante desta Lei, em forma de anexo, os quadros 
orçamentários consolidados, aos quais se refere a Lei n°. 4.320/64 e a Lei 
Complementar n°. 101/2000. 
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024. 
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 17 de novembro de 2023. 
Assinado de forma digital por EDSON SABINO DE EDSON SABINO DE 
LIMA:691 19627653 LIMA:69119627653 
Dados: 2023.11.17 15:21:28 -0300' 
EDSON SABINO DE LIMA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MG 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Manoel Calango, 172— centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG 
CNPJ N°23.097.45410001-28 — telefone 34- 3816-2900 
Administração 2021/2024. 
MENSAGEM N°. , DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
CÂMARA MUNICIPAL DC- LAGOA t 
GWIDE - MG 
PROTOCOLO 
DATA 
ENCARREGADO 
Submeto à elevada deliberação de V. Exas. o projeto de lei que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Lagoa Grande para o exercício de 2024. 
Este projeto foi elaborado observando-se as normas legais vigentes, em 
especial a Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Complementar n° 101, 
de 04 de maio de 2000, e está compatível com a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias do Município. 
Com o objetivo de equilibrar as contas públicas, na elaboração da LOA 2024 
foram utilizados os seguintes critérios: 
• Estruturação dos programas e ações em conformidade com o Plano de 
Governo, permitindo melhor compreensão do orçamento, a partir da 
identificação do gasto público; 
• Reestruturação orçamentária com adequação das funções, subfunções, 
programas, ações, elementos de despesa e fontes (destinações) de 
recursos; 
• Prioridade na manutenção dos serviços à comunidade e aos 
investimentos que ampliem e melhorem sua qualidade de vida. 
A fim de garantir o equilíbrio orçamentário, o atual ordenamento impõe limites e 
condições à gestão do dinheiro público, quer para determinadas despesas, 
quer para o endividamento. 
Apesar dos elevados custos de manutenção dos serviços públicos, constata-se 
que a despesa com pessoal fica inferior ao limite máximo estabelecido. 
EDSON SABINO DE Assinado de forma digital 
por EDSON SABINO DE 
LIMA:6911962765 LIMA:69119627653 
3 Dados: 2023.11.17 
15:18:40-03'00' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MG 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Manoel Calango, 172— centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG 
CNPJ N°23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900 
Administração 2021/2024. 
Este equilíbrio torna possível não só a preservação do patrimônio do Município, 
como também uma maior capitalização, haja vista que a política econômico￾financeira do Município, expressa na proposta orçamentária, é de melhorar a 
sua infraestrutura básica para viabilizar um bom atendimento às necessidades 
dos munícipes. 
Esta infraestrutura implica investimentos e elevados custos de manutenção 
que, por sua vez, ficam condicionados à expectativa de receita. 
Para o exercício de 2023 a receita foi estimada em R$51.648.400,00 
(cinquenta e um milhões seiscentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais). 
Para o exercício de 2024 a receita está sendo estimada em R$67.994.773,00 
(sessenta e sete milhões novecentos e noventa e quatro mil setecentos e 
setenta e três reais). 
Na estimativa de receita para 2024 foi considerado o índice de correção de 6% 
(seis por cento). 
Referido índice é composto de Inflação (°/0 anual) projetada em 4,5% e PIB real 
(crescimento percentual anual) em 1,5%. 
Foram considerados também os convênios, alguns já firmados e outros em 
fase de negociação, com entidade governamental federal e estadual. 
Dando continuidade aos programas existentes nas Leis Orçamentárias de 
exercícios anteriores, o Executivo tem como prioridades para o exercício de 
2024 as iniciativas especificadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
Estamos encaminhando o anexo de que trata o inciso I do art. 5° da Lei 
Complementar n° 101/2000 que tem por objetivo evidenciar a compatibilidade 
Assinado de forma digital por 
EDSON SABINO DE EDSON SABINO DE 
LIMA:69119627653 
LIMA:69119627653 Dados: 2023.11.17 15:19:08 
-03'00' 
' PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MG 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Manoel Calango, 172— centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG 
CNPJ N°23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900 
Administração 2021/2024. 
da programação do orçamento com os objetivos e as metas constantes do 
Anexo de Metas Fiscais que integra a LDO. 
Em forma de anexo, conforme determina a Lei Complementar n° 101, de 04 de 
maio de 2000, estamos encaminhando também o demonstrativo do efeito da 
renúncia de receita, a forma de compensação e o demonstrativo da expansão 
das despesas continuadas. 
Em cumprimento às disposições do art. 2° da Lei n°4.320, de 17 de março de 
1964, encaminhamos os demais anexos que integram a Lei de Orçamento. 
No ensejo, renovo a V.Exa. e a seus ilustres pares as expressões do mais 
elevado apreço e especial consideração. 
Atenciosamente, 
Assinado de forma digital por 
EDSON SABINO DE EDSON SABINO DE 
LIMA:69119627653 
LIMA:69119627653 Dados: 2023,11.17 15:19:28 
-0300' 
EDSON SABINO DE LIMA 
Prefeito Municipal 
ANEXOS 
LEI N2 4.320/64 
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CPÇ. 
691.1.9,:)."2.16-53 
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UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES FOLHA 1 
E DA DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 
2024 
FONTES DA RECEITA FUNÇÕES DE GOVERNO 
ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR 
1 Receitas Correntes 01-Legislativa 2.278.886,64 
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições 4.031.700.00 04-Administracao 4.968.030,00 
1.2 Contribuições 802.000.00 06-Seguranca Publica 173.100,01 
1.3 Receita Patrimonial 358.000.00 08-Assistencia Social 1.356.595,00 
1.4 Receita Agropecuária 0,00 09-Previdencia Social 15.000,00 
1.5 Receita Industrial 57.000,00 10-Saude 19.089.766,37 
1.6 Receita de Serviços 29.000,00 12-Educacao 13.284.734,93 
1.7 Transferências Correntes 47.931.300.00 13-Cultura 1.116.380,00 
1.9 Outras Receitas Correntes 0.00 53.209.000,00 15-Urbanismo 2.995.294,77 
2 Receitas de Capital 16-Habitacao 242.000,00 
2.1 Operações de Crédito 0,00 17-Saneamento 392.390,00 
2.2 Alienação de Bens 0,00 18-Gestao Ambiental 1.247.000,00 
2.3 Amortização de Empréstimos 0.00 20-Agricultura 472.000,00 
2.4 Transferências de Capital 21.630.773.00 23-Comercio e Servicos 381.900,00 
2.9 Outras Receitas de Capital 0.00 21.630.773,00 25-Energia 364.800,00 
7 Receitas Correntes 26-Transporte 17.947.061,33 
7.1 Impostos, Taxas e Contribuições 0.00 27-Desporto e Lazer 629.323,65 
7.2 Contribuições 0.00 28-Encargos Especiais 584.542,97 
7.3 Receita Patrimonial 0,00 99-Reserva de Contingencia 930.967,33 
7.4 Receita Agropecuária 0.00 
7.5 Receita Industrial 0,00 
7.6 Receita de Serviços 0,00 
7.7 Transferências Correntes 0.00 
7.9 Outras Receitas Correntes 0.00 
9 Rec. Arrecadados Exercícios 
9 DEDUÇÕES DA RECEITA 
91. RENÚNCIA 0,00 
92. RESTITUIÇÕES 0.00 
93. DESCONTOS CONCEDIDOS 0.00 
95. FUNDEB -6.370.000.00 
96. COMPENSAÇÕES 0.00 
98. RETIFICAÇÕES 0.00 
9.9 Rec. Arrecadados Exercícios 0.00 
99. OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 
TOTAL 68.469.773,00 TOTAL 68.469.773,00 
Èdson Sabino de Lima 
Prefeito Municipal de 
LagOa"Grande - MG 
-CPF. 691.196.276-53
CÓDIGO 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
FICHAF.RECURSOENTO.S ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA 
16 nov 2023 13:50 
FOLHA: 1 
ORÇAMENTO 
2024 
RECEITA ESTIMADA 
1.0.0.0.00.0.0 
1 .1.0.0.00.0.0 
1.1.1.0.00.0.0 
1.1.1.2.00.0.0 
1.1.1.2.50.0.0 
1.1.1.2.50.0.1 1 
1.1.1.2.50.0.2 
1.1.1.2.50.0.3 
1.1.1.2.50.0.4 
1 .1.1.2.53.0.0 
Receitas Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 
Impostos 
Impostos sobre o Patrimônio 
Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 
PRE 2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
2 PRE 2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
3 PRE 2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
4 PRE 
1.500.000.0000 
1.1.1.2.53.0.1 5 
1.1.1.3.00.0.0 
1.1.1.3.03.0.0 
1.1.1.3.03.1.0 
1.1.1.3.03.1.1 
1.1.1.3.03.4.0 
1.1.1.3.03.4.1 
1.1.1.4.00.0.0 
1.1.1.4.51.0.0 
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. 
1.1.1.4.51.1.1 8 PRE 2 Imp. s/ Serv. Qualq. 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados 
1.1.1.4.51.1.2 9 PRE 2 Imp. s/ Serv. Qualq. 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados 
1.1.1.4.51.1.3 66 PRE 2 Imp. s/ Serv. Qualq. 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados 
1.1.1.4.51.1.4 67 PRE 2 Imp. s/ Serv. Qualq. 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados 
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 
1.1.2.1.00.0.0 
2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MONDA 
Recursos não vinculados de Impostos 
Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imov ITBI 
PRE 2 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 
Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 
Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 
6 PRE 2 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 
7 PRE 2 Imp s/ Rend Ret Pont IRRF Out Rend Princ 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 
Impostos sobre Serviços 
Nat.- ISSQN 
Nat.- ISSQN Princ 
de Impostos 
Nat.- ISSQN MJM 
de Impostos 
Nat.- ISSQN DA 
de Impostos 
Nat.- ISSQN MJMDA 
de Impostos 
Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 
1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 
1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 
1.1.2.1.02.1.1 10 PRE 2 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Princ 
1.501.000.U000 Outros Recursos não Vinculados 
1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 
1.1.2.1.02.2.1 11 PRE 2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 
1.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços públicos 
Edson Sabino de Lima 
Prefeito MuniCipal de 
LaiparGrande — MG 
Ci>1:- 691,196.276-53
53.209.000,00 
4.031.700,00 
3.863.000,00 
1.320.000,00 
220.000,00 
185.000,00 
185.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1.100.000,00 
1.100.000,00 
1.100.000,00 
586.000,00 
586.000,00 
310.000,00 
310.000,00 
310.000,00 
276.000,00 
276.000,00 
276.000,00 
1.957.000,00 
1.957.000,00 
1.957.000,00 
1.937.000,00 
1.937.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
168.700,00 
41.700,00 
41.300,00 
300,00 
300,00 
300,00 
41.000,00 
27.000,00 
1.000,00 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA 
16 nov 2023 13:50 
FOLHA: 2 
ENTIDADE: CONSOLIDADA ORÇAMENTO 
2024 
CÓDIGO 
1.1.2.1.02.2.3 
1.1.2.1.02.2.4 
1.1.2.1.50.0.0 
1.1.2.1.50.0.1 
1.1.2.2.00.0.0 
1.1.2.2.01.0.0 
1.1.2.2.01.0.1 
1.1.2.2.01.0.2 
1.1.2.2.01.0.3 
1.1.2.2.01.0.4 
1.2.0.0.00.0.0 
1.2.4.0.00.0.0 
1.2.4.1.00.0.0 
1.2.4.1.50.0.0 
1.2.4.1.50.0.1 
1.3.0.0.00.0.0 
1.3.2.0.00.0.0 
1.3.2.1.00.0.0 
1.3.2.1.01.0.0 
1.3.2.1.01.0.1 
FICHAF.RECURSOENTO.S ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA RECEITA ESTIMADA 
73 PRE 2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Div Ativa 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 
13 PRE 2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.M.D.A. 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 
5.000,00 
5.000,00 
8.000,00 
8.000,00 
Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 400,00 
68 PRE 2 Taxa Fiacaliz Vigil Sanit Princ 400,00
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 400,00 
Taxas pela Prestação de Serviços 127.000,00 
Taxas pela Prestação Serviços em Geral 127.000,00 
14 PRE 2 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 108.000,00 
1.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços públicos 108.000,00 
15 PRE 2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 1.000,00 
1.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços públicos 1.000,00 
16 PRE 2 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 10.000,00 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 
17 PRE 2 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 8.000,00 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 8.000,00 
Contribuições 802.000,00 
Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 802.000,00 
Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 802.000,00 
Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 802.000,00 
18 PRE 2 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 802.000,00 
1.751.000.0000 Recur. da Contrib. Cust. Serv. Ilumin. Pública- 802.000,00 
Receita Patrimonial 358.000,00 
Valores Mobiliários 358.000,00 
Juros e Correções Monetárias 356.000,00 
Remuneração de Depósitos Bancários 356.000,00 
19 PRE 2 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 356.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 139.360,00 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 6.400,00 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. de 13.950,00 
1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 5.100,00 
1.552.000.0000 Transf. Recur. do FNDE Ref. Prog.Nac.Alim.Esc. 400,00 
1.553.000.0000 Transf. Recursos do FNDE Ref. ao (PNATE) 350,00 
1.571.000.0000 Transf. Estado Ref. Conv.Inst Cong. vinc. à 23.800,00 
1.576.001.0000 Transf. Recur. Estado P/Programas Educação-Trans- 1.200,00 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bi. 5.300,00 
1.601.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 1.000,00 
1.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de saúde e 1.500,00 
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 60.000,00 
1.631.000.0000 Transf. Gov. Fed.Ref. Conv.Inst Cong.vinc. à 50,00 
7.659.000.0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.000.00 
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência Social - 4.400,00 
Ectsenn Sabina de UnItW 
Prefeito Munitipatde￾Lagoa Grande - MG 
CM"- 691.196.276-53 
CÓDIGO 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA 
16 nov 2023 13:50 
FOLHA: 3 
ORÇAMENTO 
2024 
FICHAF.RECURSOENTO.S ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA RECEITA ESTIMADA 
1.661.000.0000 Transf. Recur. Fundos Estaduais de Assist.a 1.400,00
1.665.000.0000 Transf. de Conv. e Inst Cong. à Assit. Social 600,00
1.700.000.0000 Outras Transf. Convênios ou Inst Cong. da União 8.500,00 
1.701.000.0000 Outras Transf. Convenios ou Inst Cong.dos Estados 2.300,00
1.706.000.0000 Transferência Especial da União 11.600,00 
1.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ Recur. 1.100,00 
1.710.000.0000 Transferência Especial dos Estados 28.200,00
1.710.010.0000 Transf. Especial Estados - Acordo Judicial 17.100,00
1.750.000.0000 Recursos da Contrib. Interv. Dom. Econômico- 1.000,00 
1.751.000.0000 Recur. da Contrib. Cust. Serv. Ilumin. Pública- 7.800,00 
1.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços públicos 300,00 
1.755.000.0000 Recursos de Alienação Bens/Ativos - Admin. Direta 7.000,00 
1.899.000.0000 Outros Recursos Vinculados 4.090,00 
1.3.2.9.00.0.0 Outros Valores Mobiliários 2.000,00 
1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários 2.000,00 
1.3.2.9.99.0.1 20 PRE 2 Outros Valores Mobiliários - Principal 2.000,00 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 2.000,00 
1.5.0.0.00.0.0 Receita Industrial 57.000,00 
1.5.1.0.00.0.0 Receita Industrial 57.000,00 
1.5.1.1.00.0.0 Receita Industrial 57.000,00
1.5.1.1.01.0.0 Receita Industrial 57.000,00 
1.5.1.1.01.0.1 21 PRE 2 Receita Industrial - Principal 57.000,00 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 57.000,00 
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 29.000,00 
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 29.000,00 
1.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde 29.000,00 
1.6.3.1.50.0.0 Serviços Hospitalares 29.000,00 
1.6.3.1.50.0.1 22 PRE 2 Serviços Hospitalares - Principal 29.000,00
1.659.002.0000 Outros Recursos Vinc. à Saúde - Serviços de 29.000,00
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 47.931.300,00 
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 23.736.000,00 
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 18.920.000,00 
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 18.020.000,00 
1.7.1.1 .51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 16.920.000,00 
1.7.1.1.51.1.1 23 PRE 2 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 16.920.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 16.920.000,00 
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 1.100.000,00 
1.7.1.1.51.2.1 24 PRE 2 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 1.100.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.100.000,00 
1.7.1.1.52.o.o Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 900.000,00 
1.7.1.1.52.0.1 25 PRE 2 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Prime 900.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 900.000,00 
1.7.1.2.51.0.1 53 PRE 2 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 
r...Oson Sabino de Unia.
Prefeito Municipal de 
lagoa Grande - MG 
OF. 691.196.276-53 
155.000,00 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA 
16 nov 2023 13:50 
FOLHA: 4 
ORÇAMENTO 
2024 
CÓDIGO FICHAF.RECURSOENTO.S ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA RECEITA ESTIMADA 
1.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ Recur. 155.000,00 
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 317.000,00 
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 317.000,00 
1.7.1.2.52.4.1 26 PRE 2 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 317.000,00 
1.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec Gas Nat FEP 317.000,00 
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 3.178.000,00 
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund BI Manut ASPS 3.178.000,00 
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Si Manut ASPS Aten Primaria 2.368.000,00 
1.7.1.3.50.1.1 28 PRE 2 Transf Rec B1 Man Red SPS Atari Prim.Pri 2.368.000,00 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Si. 1.580.000,00 
1.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de saúde e 788.000,00 
1 . . 1 .3.50.2.0 Transf Rec B1 Manut ASPS Aten Especi 63.000,00 
1.7.1.3.50.2.1 81 PRE 2 Transf Rec Si Manut ASPS Aten Espoo Prin 63.000,00 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bi.. 63.000,00 
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec 131 Manut ASPS Vig Saude 212.000,00 
1.7.1.3.50.3.1 29 PRE 2 Transf Rec B1 Manut ASPS Vig Saude Princ 212.000,00 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 43.000,00 
1.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de saúde e 169.000,00 
1.7.1. .50.4.0 Transf Rec 31 Manut ASPS Ass Farmac 60.000,00 
1.7.1.3.50.4.1 30 PRE 2 Transf Rec B1 Manut Red SPS Ass Farmac 60.000,00 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. 81. 60.000,00 
1.7.1.3.50.5.0 Transf Rec BI Manut ASPS Gestao SUS 475.000,00 
1.7.1.3.50.5.1 87 PRE 2 Transf Rec B1 Manut ASPS Gestao sus Prin 475.000,00 
1.605.000.0000 Assist.Financ Uniao compl. pagto piso 475.000,00 
1. ,.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 686.000,00 
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 435.000,00 
1.7.1.4.50.0.1 31 PRE 2 Transf do Salario-Educacao Princ 435.000,00 
1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 435.000,00 
1.7.1.9.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 161.000,00 
1.7.1.4.52.0.1 32 PRE 2 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 161.000,00 
1.552.000.0000 Transf. Recur. do FNDE Ref. Prog.Nac.Alim.Esc. 161.000,00 
1.-.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 90.000,00 
1.7.1.4.53.0.1 33 PRE 2 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 90.000,00 
1.553.000.0000 Transf. Recursos do FNDE Ref. ao (PNATE) 90.000,00 
1. /.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 314.000,00 
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 314.000,00 
1.7.1.6.50.0.1 34 PRE 2 Transf Rec Fund Nac Asa Soci FNAS Princ 314.000,00 
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência Social - 314.000,00 
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 166.000,00 
1.7.1.9.57.0.0 Transferência Especial da União 64.000,00 
1.7.1.9.57.0.1 79 PRE 2 Transf Especial da Uniao Princ 64.000,00 
1.706.000.0000 Transferência Especial da União 64.000,00 
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 102.000,00 
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 16.965.100,00 
Láson Sabino de Lima 
Prefeito Municipal de 
lapa Grande — MG 
CIT. 691.196.276-53 
CÓDIGO 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA 
16 nov 2023 13:50 
FOLHA: 5 
ORÇAMENTO 
2024 
FICHAF.FtECURSOENTO.S ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA RECEITA ESTIMADA 
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 14.015.100,00 
1 . 7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 12.096.000,00 
1.7.2.1.50.0.1 37 PRE 2 Cota-Parte do ICMS - Principal 12.096.000,00 
1.7.2.1.51.0.0 
1.7.2.1.51.0.1 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
Cota-Parte do IPVA 
38 PRE 2 Cota-Parte do IPVA - Principal 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
12.096.000,00 
1.803.000,00 
1.803.000,00 
1.803.000,00 
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI -Municípios 116.000,00 
1.7.2.1.52.0.1 39 PRE 2 Cota-Parte IPI Municipios Princ 116.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 116.000,00 
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 100,00 
1.7.2.1.53.0.1 40 PRE 2 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 100,00 
1.750.000.0000 Recursos da Contrib. Interv. Dom. Econômico- 100,00 
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 2.133.000,00 
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 2.133.000,00 
1.7.2.3.50.0.1 42 PRE 2 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 2.133.000,00 
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 2.133.000,00 
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 817.000,00 
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 60.000,00 
1.7.2.9.51.0.1 43 PRE 2 Transf Estados dest Aasist Social Princ 60.000,00 
1.661.000.0000 Transf. Recur. Fundos Estaduais de Assist.a 60.000,00 
1.7.2.9_52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 742.000,00 
1.7.2.9.52.0.1 44 PRE 2 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 742.000,00 
1.576.001.0000 Transf. Recur. Estado P/Programas Educação-Trans- 742.000,00 
1.'.2.9.53.0.0 Comp Fin Perdas Arrec ICMS - LC 194/2023 15.000,00 
1.7.2.9.53.0.1 75 PRE 2 Comp Fin Perdas Arrec.ICMS/ LC194/23-Pri 15.000,00 
1.502.000.0000 Recursos não vinc. compensação impostos 15.000,00 
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 7.230.000,00 
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 7.230.000,00 
1. 7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDES 7.230.000,00 
1.7.5.1.50.0.1 45 PRE 2 Transferências Recursos do FUNDEEI Princ 7.230.000,00 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDES - Impostos / Transf. de 7.230.000,00 
1.7.9.0.00.0.0 Demais Transferências Correntes 200,00 
1.7.9.2.00.0.0 Transf Proven Depositos Nao Identificad 200,00 
1.7.9.2.01.0.0 Transf Proven Depositos Nao Identificad 200,00 
1.7.9.2.01.0.1 74 PRE 2 Transf Provens Depos Nao Identif Princ 200,00
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 200,00
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 21.630.773,00 
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 21.630.773,00 
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 19.270.773,00 
2.4.1.4_00.0.0 Transf Conv da unias e suas Entid 19.270.773,00 
2.4.1.4.50.0.0 Transf Conv Uniao p/Sist Unico Saude SUS 2.080.000,00 
2.4.1.4.50.0.1 86 PRE 2 Transf Conv Uniao Sist Un Saud SUS Princ 2.080.000,00 
o non nnn nn 
2.4.1.4.54.0.1 52 PRE 2 Transf Conv Uniao Prog Infr Transp Princ 17.004.773,00 
Json abino de Lima 
Prefeito Municipal de 
Lagoa Grande — MG 
CPF: 691.196.276-53 
CÓDIGO 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
ENTIDADE:CONSOUDADA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA 
16 nov 2023 13:50 
FOLHA: 6 
ORÇAMENTO 
2024 
FICHAF.RECURSOENTO.S ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA RECEITA ESTIMADA 
2.4.1 .4.99.0.0 
2.4.1.4.99.0.1 
2.4.2.0.00.0.0 
2.4.2.2.00.0.0 
2.4.2.2.50.0.0 
2.4.2.2.50.0.1 
2.4.2.2.54.0.0 
2.4.2.2.54.0.1 
95.0.0.0.0.00.0.0 
95.1.0.0.0.00.0.0 
95.1.7.0.0.00.0.0 
95.1.7.1.0.00.0.0 
95.1.7.1.1.00.0.0 
95.1.7.1.1.51.0.0 
95.1.7.1.1.51.1.0 
95.1.7.1.1.51.1.1 
95.1.7.1.1.52.0.0 
95.1.7.1.1.52.0.1 
95.1.7.2.0.00.0.0 
95.1.7.2.1.00.0.0 
95.1.7.2.1.50.0.0 
95.1.7.2.1.50.0.1 
95.1.7.2.1.51.0.0 
95.1.7.2.1.51.0.1 
95.1.7.2.1.52.0.0 
95.1.7.2.1.52.0.1 
95.1.7.2.9.00.0.0 
95.1.7.2.9.53.0.0 
95.1.7.2.9.53.0.1 
1.700.000.0000 Outras Transf. Convênios ou Inst Cong. da União 
Outras Transf Conv Uniao e Suas Entid 
82 PRE 2 Outras Transf Conv Uniao e Entid Princ 
1.700.000.0000 Outras Transf. Convênios ou Inst Cong. da União 
17.004.773,00 
186.000,00 
186.000,00 
186.000,00 
Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 2.360.000,00 
Transf Conv Estados DF e Suas Entid 2.360.000,00 
Transf Conv Estad p/Sist Unico Saude SUS 2.060.000,00 
84 PRE 2 Transf Conv Estad Sist Un Saud SUS Princ 2.060.000,00 
1.632.000.0000 Transf. Est. Ref. Conv.Inst Cong. Vinc. à Saúde 2.060.000,00 
Transf Conv Estad - Prog Infraest Transp 300.000,00 
85 PRE 2 Transf Conv Estad Prog Infr Transp Princ 300.000,00 
1.701.000.0000 Outras Transf. Convenios ou Inst Cong.dos Estados 300.000,00 
FUNDEEI -6.370.000,00 
Dedução Receitas Correntes -6.370.000,00 
Dedução Transferências Correntes -6.370.000,00 
Dedu. Transf. União e de suas Entidades -3.564.000,00 
Dedu. Cota-Parte Part Uniao -3.564.000,00 
Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -3.384.000,00 
Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -3.384.000,00 
47 PRE 2 Dedu. Cota-Parte do P.P.M. mensal Princ. -3.384.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos -3.384.000,00 
Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -180.000,00 
48 PRE 2 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -180.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos -180.000,00 
Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -2.806.000,00 
Dedução Part. Receita Estado -2.803.000,00 
Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -2.419.200,00 
49 PRE 2 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -2.419.200,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos -2.419.200,00 
Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -360.600,00 
50 PRE 2 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -360.600,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos -360.600,00 
Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -23.200,00 
51 PRE 2 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -23.200,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos -23.200,00 
Ded Out Transf Estados Distrito Federal -3.000,00 
Ded Comp Fio Perd Arrec ICMS- LC 194/23 -3.000,00 
83 PRE 2 Ded Comp Fin Perd Arrec ICMS- LC 194/23 -3.000,00 
1.502.000.0000 Recursos não vinc. compensação impostos -3.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA . . .: 62.469.773,00 
Edson Sabino de Lima 
Prefeita MunIcipal de 
lagOa Grande - MG 
C.PF 691.196.276-53 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
16nov2=3:55 
FOLHA: 1 
ORÇAMENTO 
2024 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO 
01 Câmara Municipal 2.278.886,64 
01.01 CÂMARA MUNICIPAL 2.278.886,64 
01.01.10 CÂMARA MUNICIPAL 2.278.886,64 
01 Legislativa 2.278.886,64 
01.031 Acao Legislativa 2.278.886,64 
01.031.0101 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 879.000,00 
01.031.0101.2111 REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES 680.000,00 
3.1.90.11.00 1 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 550.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 550.000,00 
3.1.90.13.00 2 Obrigações Patronais 130.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 130.000,00 
01.031.0101.2112 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CORPO LEGISLAT 156.000,00 
3.3.90.14.00 3 Diárias - Pessoal Civil 100.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 
3.3.90.30.00 4 Material de Consumo 40.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 
3.3.90.33.00 5 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 
3.3.90.36.00 6 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 3.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 
3.3.90.39.00 7 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
01.031.0101.2113 MANUTENÇÃO COM SOLENIDADES, FESTIVIDADES 43.000,00 
3.3.90.30.00 8 Material de Consumo 20.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
3.3.90.31.00 9 Premiação Cult.,Artist.,Cientif.Desport. 5.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 
3.3.90.36.00 10 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 3.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 
3.3.90.39.00 11 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 
01.031.0102 ESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 1.182.386,64 
01.031.0102.2116 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETÁRIA E S 1.036.386,64 
3.1.90.04.00 12 Contratação por Tempo Determinado 80.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00 
3.1.90.11.00 13 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 500.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 500.000,00 
3.1.90.13.00 14 Obrigações Patronais 120.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 120.000,00 
3.1.90.16.00 15 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.000,00 
1.500.000.0000 RecursoS não vinculados de Impostos 1.000,00 
3.3.90.14.00 16 Diárias Pessoal Civil 1.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 45.000,00 
id sOn jb o t:? Lima 
Prefeito Municipal de 
Lagoa Grande MG 
CP : 691.196.276-!,3 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA 
16nov202313:55 
FOLHA: 2 
ORÇAMENTO 
2024 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO 
3.3.90.33.00 18 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 
3.3.90.35.00 19 Serviços de Consultoria 100.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 
3.3.90.36.00 20 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 
3.3.90.39.00 21 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 175.000,00 
3.3.90.40.00 22 Serv. de TI e'Comunicação - PJ 10.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
3.3.90.92.00 23 Despesas de Exercícios Anteriores 386,64 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 386,64 
3.3.90.93.00 24 Indenizações e Restituições 1.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 
01.031.0102.2117 MANUTENÇÃO DESPESA COM JUROS, CORREÇÃO, 500,00 
3.3.90.39.00 25 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 
01.031.0102.2379 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SOBRE AUTÔNOMOS 500,00 
3.3.90.47.00 26 Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 
01.031.0102.2742 MANUTENÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA 145.000,00 
3.3.90.30.00 27 Material de Consumo 25.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00 
3.3.90.31.00 28 Premiacão Cult.,Artist.,Cientif.Desport. 35.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 35.000,00 
3.3.90.36.00 29 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 25.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00 
3.3.90.39.00 30 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 
01.031.0103 GESTÃO SISTEMA CONTROLE INTERNO/P.LEGISL 217.500,00 
01.031.0103.1114 AQUISICÃO DE VEICULO, EQUIPAMENTOS E MOB 217.500,00 
4.4.90.51.00 31 Obras e Instalações 150.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 
4.4.90.52.00 32 - Equipamento e Material Permanente 67.500,00 
1,500,000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 67.500,00 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 66.190.886,36 
02.01 GABINETE DO PREFEITO 1.024.940,00 
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO 559.100,00 
04 Administracao 559.100,00 
04.122 Administracao Geral 559.100,00 
04.122.0402 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 559.100,00 
04.122.0402 2002 REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 301.000,00 
3.1.90.13.00 34 Obrigações Patronais 51.000,00 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA 
16 nov 202313:55 
FOLHA: 3 
ORÇAMENTO 
2024 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
AUTORIZADO 
51.000,00 
04.122.0402.2003 MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO 254.100,00 
3.1.90.11.00 35 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 97.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 97.000,00 
3.1.90.13.00 36 Obrigações Patronais 2.100,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.100,00 
3.3.90.14.00 37 Diárias - Pessoal Civil 40.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 
3.3.90.30.00 38 Material de Consumo 85.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 85.000,00 
3.3.90.39.00 39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
04.122.0402.2438 HOMENAGENS, RECEPÇÕES, SOLENIDADES E FES 4.000,00 
3.3.90.30.00 40 Material de Consumo 2.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 
3.3.90.39.00 41 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 
02.01.02 CONTROLADORIA GERAL 64.800,00 
04 Administracao 64.800,00 
04.124 Controle Interno 64.800,00 
04.124.0405 GESTÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 64.800,00 
04.124.0405.2008 MANUT. ATIVIDADES CONTROLADORIA GERAL 64.800,00 
3.1.90.11.c0 42 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 52.800,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 52.800,00 
3.1.90.13.00 43 Obrigações Patronais 12.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.000,00 
02.01.03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 401.040,00 
04 Administracao 401.040,00 
04.092 Represent. Judicial e Extrajudicial 401.040,00 
04.092.0406 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 401.040,00 
04.092.0406.1529 AQUIS. EQUIP. MAT. PER. CONTROLADORIA GE 5.000,00 
4.4.90.52.00 44 Equipamento e Material Permanente 5.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 
04.092.0406.2005 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 396.040,00 
3.1.90.11.00 45 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 179.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 179.000,00 
3.1.90.13.00 46 Obrigações Patronais 35.100,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 35.100,00 
3.3.90.30.00 47 Material de Consumo 2.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 
3.3.90.35.00 48 Serviços de Consultoria 173.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 173.000,00 
3.3.90.39.00 50 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00 
Edson Sabino 
Prefeito Municipal de 
Lagoa Grande
CPF: 691.196.2 4:!, • . • • • 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA 
16 nov 2023 13:55 
FOLHA: 4 
ORÇAMENTO 
2024 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO 
02.02 
02.02.01 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
SEC MUN ADM.E RECURSOS HUMANOS - SEMAR 
SEC MUN ADM E RECURSOS HUMANOS - SEMAR 
100,00 
1.975.000,00 
1.975.000,00 
04 Administracao 1.975.000,00 
04.122 Administracao Geral 1.933.000,00 
04.122.0401 PLANEJAMENTO E GESTÃO 1.933.000,00 
04.122.0401.1359 AQUISIÇÃO EQUIP .MAT . PERM . SEC . ADm 60.000,00 
4.4.90.52.00 51 Equipamento e Material Permanente 60.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 
04_122.0401.2011 MANUT. ATIV. SEC. ADMINIST. E REC. HUMAN 1.833.000,00 
3.1.90.04.00 52 Contratação por Tempo Determinado 69.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 69.000,00 
3.1.90.11.00 53 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil' 580.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 580.000,00 
3.1.90.13.00 54 Obrigações Patronais 126.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 126.000,00 
3.3.90.14.00 55 Diárias - Pessoal Civil 4.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 
3.3.90.30.00 56 Material de Consumo 120.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 120.000,00 
3.3.90.36.00 57 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 169.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 169.000,00 
3.3.90.39.00 58 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 310.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 310.000,00 
3.3.90.40.00 59 Serv. de TI e Comunicação - PJ 235.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 235.000,00 
3.3.90.46.00 60 Auxílio-alimentação 220.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 220.000,00 
04.122.040:..2445 PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÕES E ATOS E FATOS 40.000,00 
3.3.90.39.00 61 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 
04.128 Formacao de Recursos Humanos 42.000,00 
04.128.0407 PLANEJAMENTO E GESTÃO 42.000,00 
04.128.0402.2450 FORMAÇÃO/CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 42.000,00 
3.3.90.36.00 62 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 18.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18.000,00 
3.3.90.39.00 63 . Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 24.000,00 
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 771.690,00 
02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 771.690,00 
04 Administracao 771.690,00 
04.123 Administracao Financeira 670.690,00 
4.4.90.52.00 64 Equipamento e Material Permanente 50.000,00 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA 
16nov202313:55 
FOLHA: 5 
ORÇAMENTO 
2024 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
AUTORIZADO 
50.000,00 
04.123.0403.2444 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA 620.690,00 
3.1.90.11.00 65 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 319.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 319.000,00 
3.1.90.13.00 66 Obrigações Patronais 62.790,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 62.790,00 
3.3.90.14.00 67 Diárias - Pessoal Civil 100,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 100,00 
3.3.90.30.00 68 Material de Consumo 35.800,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 35.800,00 
3.3.90.35.00 69 Serviços de Consultoria 193.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 193.000,00 
3.3.90.36.00 70 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 5.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 
3.3.90.39.00 71 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 
04.129 Administracao de Receitas 101.000,00 
04.129.0403 GESTÃO FINANCEIRA 101.000,00 
04.129.0403.1445 AQUISIÇÃO EQUIP.MAT.PER.SEC.FAZENDA 5.000,00 
4.4.90.52.00 72 Equipamento e Material Permanente 5.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 
04.129.0403.2446 MANUT.ATIVID. CADASTRO/TRIBUT/ARRECADAÇÃ 95.900,00 
3.1.90.04.00 73 Contratação por Tempo Determinado 15.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 
3.1.90.11.00 74 vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 30.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
3.1.90.13.00 75 Obrigações Patronais 6.600,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.600,00 
3.3.90.14.00 76 Diárias - Pessoal Civil 300,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 300,00 
3.3.90.30.00 77 Material de Consumo 1.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 
3.3.90.35.00 78 Serviços de Consultoria 20.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
3.3.90.39.00 79 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00 
1,500,000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 23.000,00 
04.129.0403.2447 RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 100,00 
3.3.90.93.00 80 Indenizações e Restituições 100,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 100,00 
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.284.734,93 
02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.966.984,93 
12 Educacao 5.966.984,93 
. . 
12.122.1205.1170 APARELH. DA SECRETARIA MUNC.DE EDUCAÇÃO 10.000,00 
Prefeito Municli), . 
Lagoa Grande NA 
CPF 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO 
4.4.90.52.00 81 
12.122.1205.2448 
3.1.90.04.00 82 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA 
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 
Equipamento e Material Permanente 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
MANUT. ATIV. ADM. SEC. EDUCAÇÃO 
Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.11.00 83 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.13.00 84 Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.16.00 85 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.14.00 86 Diárias - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.30.00 87 Material de Consumo 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.33.00 88 
3.3.90.35.00 89 
Passagens e Despesas com Locomoção 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
Serviços de Consultoria 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.36.00 90 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00 91 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.46.00 92 Auxilio-alimentação 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.93.00 93 Indenizações e Restituições 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
12.122.1205.2450 FORMAÇÃO/CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
3.3.90.30.00 94 Material de Consumo 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.36.00 95 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00 96 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
12.122.1205.2546 MANUTENÇÃO DE PARCERIAS COM ENTIDADES DE 
3.3. /0.41.00 97 Contribuições 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
12.306 Alimentacao e Nutricao 
12.306.1205 ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
12.306.1203.2548 MANUT. DO PROGR. MERENDA ESCOLAR/CRECHE 
3.3.90.30.00 98 Material de Consumo 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.30.00 99 Material de Consumo 
16 nov 2023 13:55 
FOLHA: 6 
ORÇAMENTO 
2024 
AUTORIZADO 
10.000,00 
10.000,00 
1 161.950,00 
60.000,00 
60.000,00 
465.110,00 
465.110,00 
118.820,00 
118.820,00 
50,00 
50,00 
15.000,00 
15.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
50,00 
50,00 
20.000,00 
20.000,00 
12.820,00 
12.820,00 
50.000,00 
50.000,00 
390.000,00 
390.000,00 
100,00 
100,00 
23.600,00 
1.500,00 
1.500,00 
2.100,00 
2.100,00 
20.000,00 
20.000,00 
800,00 
800,00 
800,00 
521.734,93 
521.734,93 
159.094,03 
159.094,03 
100.000,00 
115.324,71 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA 
16 nov 2023 13:55 
FOLHA: 7 
ORÇAMENTO 
2024 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.552.000.0000 Transf. Recur. do FNDE Ref. Prog.Nac.Alim.Esc. 
85.000,00 
30.324,71 
12.306.1203.2552 MANUT. DO PROGR. MERENDA ESCOLAR/ENSINO 231.661,12 
3.3.90.30.00 100 Material de Consumo 231.661,12 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 160.000,00 
1.552.000.0000 Transf. Recur. do FNDE Ref. Prog.Nac.Alim.Esc. 71.661,12 
12.306.1203.2554 MANUT. DO PROGR. MERENDA ESCOLAR/ENSINO 15.655,07 
3.3.90.30.00 101 Material de Consumo 15.655,07 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.334,93 
1.552.000.0000 Transf. Recur. do FNDE Ref. Prog.Nac.Alim.Esc. 320,14 
12.361 Ensino Fundamental 2.672.600,00 
12.361.1201 PROMOÇÃO E DESENV.00 ENSINO FUNDAMENTAL 981.150,00 
12.361.1201.1452 CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 235.500,00 
4.4.90.51.00 102 Obras e Instalações 235.500,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 
1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 35.500,00 
12.361.1201.1453 APARELHAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 75.000,00 
4.4.90.52.00 103 Equipamento e Material Permanente 75.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 75.000,00 
12.361.1201.2454 MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 662.100,00 
3.1.90.04.00 104 Contratação por Tempo Determinado 150.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 
3.1.90.11.00 105 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 100.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 
3.1.90.13.00 106 Obrigações Patronais 50.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
3.1.90.16.00 107 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 50,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50,00 
3.3.90.14.00 108 Diárias - Pessoal Civil 50,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50,00 
3.3.90.30.00 109 Material de Consumo 204.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 
1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 4.000,00 
3.3.90.32.00 110 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 11.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.000,00 
3.3.90.36.00 111 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 60.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 
3.3.90.39.00 112 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 81.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00 
1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 1.000,00 
3.3.90.40.00 113 Serv. de TI e Comunicação - PJ 6.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 
1.5 -2c1 m Al nonn winkmrrmwmrwes nr, rbertVWT o mon nn 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
o. .ibfto de Lima 
Prefeito 'Municipal de 
Lagoa Grande — MG 
CPF: 
1.500,00 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
16 nov 2029 13:55 
FOLHA: 8 
ORÇAMENTO 
2024 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO 
3.3.90.31.00 115 Premiação Cult.,Artist.,Cientif.Desport. 7.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.000,00 
3.3.90.36.00 116 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física 50,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50,00 
12.361.1202 TRANSPORTE ESCOLAR 1.666.450,00 
12.361.1202.1454 AQUIS. DE VEICULOS P/TRANSPORTE ESCOLAR 10.000,00 
4.4.90.52.00 117 Equipamento e Material Permanente 10.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
12.361.1202.2452 MANUT. PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 1.656.450,00 
3..3.90.30.00 118 Material de Consumo 145.800,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00 
1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 5.800,00 
1.553.000.0000 Transf. Recursos do FNDE Ref. ao (PNATE) 70.000,00 
3.3.90.36.00 119 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 100,00
1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 100,00 
3.3.90.39.00 120 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.510.550,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 400.000,00 
1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 348.200,00 
1.553.000.0000 Transf. Recursos do FNDE Ref. ao (PNATE) 20.350,00
1.576.001.0000 Transf. Recur. Estado P/Programas Educação-Trans- 742.000,00 
12.361.1205 GESTÃO DA POLITICA EDUCACIONAL 25.000,00 
12.361.1203.2456 FORNI. DE FUNC. QUAD. DO MAGIS. ENS. FUND 25.000,00 
3.3.90.30.00 121 Material de Consumo 1.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 
3.3.90.36.00 122 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Fisica 2.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00 123 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 22.000,00
12.364 Ensino Superior 220.000,00 
12.364.1207 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 220.000,00 
12.364.1207.2039 MANUT.PARCERIAS ENTID.APOIO ENS.SUP 220.000,00 
3.3.50.43.00 124 Subvenções Sociais 220.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 220.000,00 
12.365 Educacao Infantil 1.203.200,00 
12.365.1204 PROMOÇÃO E DESENVOLV. DO ENSINO INFANTIL 1.203.200,00 
12.365.1204.1458 AQUIS. EQUIP. P/EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE 40.000,00 
4.4.90.52.00 125 Equipamento e Material Permanente 40.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 
12.365.1204.1459 AQUIS. EQUIP. P/EDUC. INTANT/PRE-ESCOLA 22.000,00 
4.4.90.52.00 126 Equipamento e Material Permanente 22.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos • 22.000,00 
12.365.1204.1460 CONST/REFORMA/AMPL. ESCOLAS - CRECHE 150.000,00 
12.365.1204.1461 CONST/REFORMA/AMPL ESCOLAS - PRE-ESCOLAR 135.500,00 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
16 nov 2023 13:55 
FOLHA: 9 
ORÇAMENTO 
2024 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO 
4.4.90.51.00 128 Obras e Instalações 135.500,00 
1 500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 
1 550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 35.500,00 
12.365.1204.2453 MANUT.DAS ATIV.D0 ENSINO INFANTIL/CRECHE 457.000,00 
3.1.90.04.00 129 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
3.1.90.11.00 130 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 150.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 
3.1.90.13.00 131 Obrigações Patronais 36.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 36.000,00 
3.3.90.30.00 132 Material de Consumo 75.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00 
1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 5.000,00 
3.3.90.36.00 133 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 100.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 
3.3.90.39.00 134 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 
3.3.90.40.00 135 Serv. de TI e Comunicação - PJ 6.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 
12.365.1204.2458 MANUT.DAS ATIV.ENSINO INF/PRE-ESCOLA 344.000,00 
3.1.90.04.00 136 Contratação por Tempo Determinado 80.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00 
3.1.90.11.00 137 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 78.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 78.000,00 
3.1.90.13.00 138 Obrigações Patronais 25.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00 
3.3.90.30.00 139 Material de Consumo 65.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 
1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 5.000,00 
3.3.90.36.00 140 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 60.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 
3.3.90.39.00 141 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
3.3.90.40.00 142 Serv. de TI e Comunicação - PJ 6.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 
12.365.1204.2500 MANUTENCAO DO PROERD 4.500,00 
3.3.90.30.00 143 Material de Consumo 1.500,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.500,00 
3.3.90.32.00 144 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 3.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 
12.365.1204.2706 FORMAÇÃO /CAPACITAÇÃO DA PRÉ /ESCOLA 32.050,00 
3.3.90.14.00 145 Diárias - Pessoal Civil 50,00 
n. n 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 
de Lima efeitó tVIllnIcIpal de Lagoa Grande -- MG CPF: 69/.196.2:r6-Ys 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA 
16 nov 2023 13:55 
FOLHA: 10 
ORÇAMENTO 
2024 
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO 
3.3.90.36.00 147 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 
3.3.90.39.00 148 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
3.3.90.40.00 149 Serv. de TI e Comunicação - PJ 6.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 
12.365.1204.2708 FORMAÇÃO /CAPACITAÇÃO DA CRECHE 18.150,00 
3.3.90.14.00 150 Diárias - Pessoal Civil 50,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50,00 
3.3.90.30.00 151 Material de Consumo 3.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 
3.3.90.36.00 152 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 100,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 100,00 
3.3.90.39.00 153 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 
12.367 EduCacao Especial 153.100,00 
12.367.1209 APOIO AO ENSINO ESPECIAL 153.100,00 
12.367.1209.2462 MANuT. DAS ATIVIDADES Do ENSINO ESPECIAL 153.100,00 
3.1.90.04.00 154 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
3.1.90.11.00 155 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 30.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
3.1.90.13.00 156 Obrigações Patronais 11.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.000,00 
3.1.90.16.00 157 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 100,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 100,00 
3.3.90.30.00 158 Material de Consumo 2.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 
3.3.90.36.00 159 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 90.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 90.000,00 
02.04.02 FUNDEB-FUNDO MANUT. E DESENV.EDUC.BASIC 7.317.750,00 
12 Educacao 7.317.750,00 
12.361 Ensino Fundamental 3.414.020,00 
12.361 1201 PROMOÇÃO E DESENV.D0 ENSINO FUNDAMENTAL 3.414.020,00 
12.361.1201.1721 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR/FUNDEB 33.800,00 
4.4.90.52.00 160 Equipamento e Material Permanente 33.800,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
1.571.000.0000 Transf. Estado Ref. Conv.Inst Cong. vinc. à 23.800,00 
12.361.1201.2464 REMUNERAÇÃO PESSOAL DOCENTE ENSINO FUND. 2.840.020,00 
3.1.90.04.00 161 Contratação por Tempo Determinado 235.270,00 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. de 235.270,00 
3.1.90.11.00 162 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.104.700,00 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. de 500.000,00 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
EN11DADE:CONSOLIDADA 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO 
3.1.90.16.00 164 
12.361.1201.2465 
3.1.90.04.00 
3.1.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.1.90.16.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA 
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 
Ouzras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. 
MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL/FUNDEB 
165 Contratação por Tempo Determinado 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. 
166 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. 
167 Obrigações Patronais 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. 
168 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. 
169 Material de Consumo 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. 
170 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDES - Impostos / Transf. 
171 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf 
12.361.1201.2466 MANUT.PROG.TRANSPORTE ESCOLAR/FUNDEB 
3.3.90.30.00 172 Material de Consumo 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. 
3.3.90.39.00 173 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. 
12.365 Educacao Infantil 
12.365.1204 PROMOÇÃO E DESENVOLV. DO ENSINO INFANTIL 
12.365.1204.1458 AQUIS. EQUIP. P/EDucAçÃo INFANTIL/CRECHE 
4.4.90.52.00 174 Equipamento e Material Permanente 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDES - Impostos / Transf. 
12.365.1204.1459 AQUIS. EQUIP. P/EDUC. INFANT/PRE-ESCOLA 
4.4.90.52.00 175 Equipamento e Material Permanente 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. 
REMUN.PESSOAL DOCENTE ENS.INFAN/CRECHE 
176 Contratação por Tempo Determinado 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. 
177 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. 
178 Obrigações Patronais 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDES - Impostos / Transf. 
179 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. 
REMUN. PESSOAL DOCENTE ENS.INF./PRE ESCO 
12.365.1204.2467 
3.1.90.04.00 
3.1.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.1.90.16.00 
12.365.1204.2468 
3.1.90.11.00 
: 
1
1ÓH • 
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 
o, 
H -efeito Municipal 
:_agoa Grande • 1W-; cpr 692L1::}6.j' 
16 nov 2023 13:55 
FOLHA: 11 
ORÇAMENTO 
2024 
AUTORIZADO 
50,00 
de 50,00 
35.200,00 
10.050,00 
de 10.050,00 
10.000,00 
de 10.000,00 
10.000,00 
de 10.000,00 
50,00 
de 50,00 
5.000,00 
de 5.000,00 
50,00 
de 50,00 
50,00 
de 50,00 
505.000,00 
5.000,00 
de 5.000,00 
500.000,00 
de 500.000,00 
3.709.530,00 
3.709.530,00 
30.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
de 10.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
de 10.000,00 
2.182.050,00 
60.000,00 
60.000,00 
1.730.000,00 
1.730.000,00 
392.000,00 
392.000,00 
50,00 
50,00 
1.377.050,00 
de 
de 
de 
de 
1.000.000,00 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
CÓDIGO DA DESPESA 
3.1.90.13.00 
3.1.90.16.00 
12.365.1204.2469 
3.1.90.04.00 
3.1.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.1.90.16.00 
3.3.9C.30.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
12.365.1204.2470 
FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDES - 
182 Obrigações Patronais 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - 
183 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos 
MAN= ENSINO INFANTIL-FUNDES/CRECHE 
184 Contratação por Tempo Determinado 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDES - Impostos 
185 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - 
186 Obrigações Patronais 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - 
187 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. 
188 Material de Consumo 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. 
189 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDES - Impostos / Transf. 
190 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. 
MRNUT. ENSINO INTANTIL-FUNDEB/PRÉ-ESCOLA 
3.1.90.04.00 191 Contratação por Tempo Determinado 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - 
3.1.90.11.00 192 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - 
3.1.90.13.00 193 Obrigações Patronais 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB Impostos / Transf. 
3.1.90.16.00 194 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. 
3.3.90.30.00 195 Material de Consumo 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - 
3.3.90.36.00 196 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB 
3.3.90.39.00 197 Outros Serv. Terceiros - 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB 
12.367 Educacao Especial 
12.367.1209 APOIO AO ENSINO ESPECIAL 
12.367.1209.2700 MANUT. ENSINO ESPECIAL FUNDES 
3.1 .90.0/1.00 198 Contratação por Tempo Determinado 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDES - Impostos 
3.1.90.11.00 199 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 
3.1.90.16.00 201 
- Impostos / Transf. 
Pessoa Jurídica 
- Impostos / 
16 nov 2023 13:55 
FOLHA: 12 
ORÇAMENTO 
2024 
AUTORIZADO 
Impostos / Transf. de 1.000.000,00 
227.000,00 
Impostos / Transf. de 227.000,00 
50,00 
/ Transf. de 50,00 
26.150,00 
5.000,00 
/ Transf. de 5.000,00 
10.000,00 
Impostos / Transf. de 10.000,00 
6.000,00 
Impostos / Transf. de 6.000,00 
50,00 
de 50,00 
5.000,00 
de 5.000,00 
50,00 
de 50,00 
50,00 
de 50,00 
64.280,00 
26.340,00 
Impostos / Transf. de 26.340,00 
13.096,20 
Impostos / Transf. de 13.096,20 
19.693,80 
de 19.693,80 
50,00 
de 50,00 
5.000,00 
Impostos / Transf. de 5.000,00 
50,00 
de 50,00 
50,00 
Transf. de 50,00 
194.200,00 
194.200,00 
194.200,00 
500,00 
/ Transf. de 500,00 
160.000,00 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. de 160.000,00 
Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 50,00 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
16 nov 2023 13:55 
FOLHA: 13 
ORÇAMENTO 
2024 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA 
3.3.90.30.00 202 
3.3.90.36.00 203 
3.3.90.39.00 204 
F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. de 
Material de Consumo 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDES - Impostos / Transf. de 
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDES - Impostos / Transf. de 
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 
AUTORIZADO 
50,00 
50,00 
50,00 
50,00 
50,00 
50,00 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDES - Impostos / Transf. de 50,00 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 19.089.766,37 
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 19.089.766,37 
10 Saude 19.089.766,37 
10.122 Administracao Geral 1.560.100,00 
10.122 1002 GESTÃO DA POLITICA DE SAÚDE 1.341.100,00 
10.122.1002.1127 AQUISIÇÃO EQUIP. MAT. PERM. SECRET.SAÚDE 22.000,00 
4.4.90.52.00 205 Equipamento e Material Permanente 22.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 17.000,00 
10.122.1002.1531 AQUISIÇÃO EQUIP. MAT. PERM. CONSELHO DE 100,00 
4.4.90.52.00 206 Equipamento e Material Permanente 100,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 100,00 
10.122.1002.2049 MANUT. ATV. ADM. SECRET. SAÚDE 1.319.000,00 
3.1.90.04.00 207 Contratação por Tempo Determinado 30.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
3.1.90.11.00 208 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 561.600,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 561.600,00 
3.1.90.13.00 209 Obrigações Patronais 107.900,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 107.900,00 
3.3.90.14.00 210 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 
3.3.90.30.00 211 Material de Consumo 12.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.000,00 
3.3.90.35.00 212 Serviços de Consultoria 15.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 
3.3.90.36.00 213 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 17.500,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 17.500,00 
3.3.90.39.00 214 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 180.000,00 
3.3.90.40.00 215 Serv. de TI e Comunicação - PJ 3.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 
3.3.90.46.00 216 Auxilio-alimentação 385.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 385.000,00 
3.3.90.93.00 217 Indenizações e Restituições 5.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 
3.1.90.11.00 218 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 150.000,00 
Àji 
Mundpal 
Lapa Grande M. 
1.621.000.0000 5.000,00 
4.000,00 
1.600.000.0000 4.000,00 
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 26.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
1.600.000.0000 Trans!. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - B1. 6.000,00 
10.301 Atencao Basica 8.821.756,20 
10.301.1001 SAÚDE PARA TODOS 8.711.056,20 
10.301.1001.1382 CONST/REF/AMPL. UNIDADE DE SAÚDE 4.152.698,70 
4.4.90.51.00 223 Obras e Instalações 4.152.696,70 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.698,70 
1.631.000.0000 Trans!. Gov. Fed.Ref. Conv.Inst Cong.vinc. à 2.080.000,00 
1.632.000.0000 Trans!. Est. Ref. Conv.Inst Cong. Vinc. à Saúde 2.060.000,00 
10.301.1001.1389 AQUIS.VE1CULOS, EQUIP.MOBIL.ATEN.BÁSICA 94.000,00 
Equipamento e Material Permanente 94.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18.000,00 
1.601.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bi. 1.000,00 
1.621.000.0000 Trans!. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 75.000,00 
10.301.1001.2052 SERVIÇOS E AÇÕES ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 1.204.398,69 
3.1.90.04.00 225 Contratação por Tempo Determinado 306.598,69 
1.600.000.0000 Trans!. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - El. 163.800,00 
1.621.000.0000 Trans!. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 142.000,00 
1.605.000.0000 Assist.Financ Uniao compl. pagto piso 798,69 
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 28.000,00 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 28.000,00 
Obrigações Patronais 44.200,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 44.200,00 
Material de Consumo 588.200,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 43.200,00 
1.600.000.0000 Trans!. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - El. 45.000,00 
1.621.000.0000 Trans!. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 500.000,00 
3.3.90.36.00 229 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 20.000,00 
1.600.000.0000 Trans!. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - El. 20.000,00 
3.3.90.39.00 230 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 30.000,00 
3.3.90.40.00 231 Serv. de TI e Comunicação - PJ 80.000,00 
1.600.000.0000 Trans!. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - 1531. 80.000.00 
CÓDIGO DA 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DESPESA FICHA 
3.1.90.13.00 219 
3.3.90.14.00 220 
3.3.90.30.00 221 
3.3.90.39.00 222 
4.4.90.52.00 224 
3.1.90.11.00 226 
3.1.90.13.00 227 
3.3.90.30.00 228 
F.RECURSO 
1.600.000.0000 
1.500.000.0000 
1.500.000.0000 
113 nov 2023 13:55 
FOLHA: 14 
ORÇAMENTO 
2024 
AUTORIZADO 
150.000,00 
33.000,00 
33.000,00 
6.000,00 
1.000,00 
3.3.93.39.00 233 
ESPECIFICAÇÃO. DA DESPESA 
Trans!. Fundo/Fundo Recur. 
Obrigações Patronais 
Recursos não vinculados de 
Diárias - Pessoal Civil 
Recursos não vinculados de 
Trans!. Fundo/Fundo Recur. 
Material de Consumo 
Trans!. Fundo/Fundo Recur. 
SUS Gov.Fed. - Bi. 
Impostos 
Impostos 
SUS proven. Gov. 
SUS Gov.Fed. - Bl. 
..vvv.vvv.vvvy rulluv , rulluu rscLu.L. ouu yvv.r.u. — 
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 59.200,00 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA 
16 nov 2023 13:55 
FOLHA: 15 
ORÇAMENTO 
2024 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO 
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 30.000,00 
1.659.002.0000 Outros Recursos Vinc. à Saúde - Serviços de 29.200,00 
10.301.1001.2257 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 1.686.578,81 
3.1.90.04.00 234 Contratação por Tempo Determinado 524.457,47 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bi. 360.000,00 
1.605.000.0000 Assist.Financ União compl. pagto piso 164.457,47 
3.1.90.11.00 235 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 152.921,31 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 149.100,00 
1.605.000.0000 Assist.Financ União compl. pagto piso 3.821,34 
3.1.90.13.00 236 obrigações Patronais 138.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 138.000,00 
3.3.90.30.00 237 Material de Consumo 328.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - 51. 122.000,00 
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 200.000,00 
3.3.90.36.00 238 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 48.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 48.000,00 
3.3.90.39.00 239 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 491.200,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 61.200,00 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - El. 30.000,00 
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 400.000,00 
3.3.90.40.00 240 Serv. de TI e Comunicação - PJ 4.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 
10.301.1001.2263 MANUT AGENTES COMUNITARIO DE SAÚDE 1.046.800,00 
3.1.90.04.00 241 Contratação por Tempo Determinado 846.800,00 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - 81. 80.000,00 
1.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de saúde e 766.800,00 
3.1.90.13.00 242 Obrigações Patronais 195.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 195.000,00 
3.3.90.30.00 243 Material de Consumo 5.000,00 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - RI. 5.000,00 
10.301.1001.2265 MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 429.400,00 
3.1.90.04.00 244 Contratação por Tempo Determinado 22.300,00 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - El. 22.300,00 
3.1.90.11.00 245 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 206.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 186.000,00 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - BI. 20.000,00 
3.1.90.13.00 246 Obrigações Patronais 41.100,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 41.000,00 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gow.Fed. - Bl. 100,00 
3.3.90.30.00 247 Material de Consumo 25.000,00 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - El. 5.000,00 
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 20.000,00 
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 60.000,00 
"Cis110 Wiunicipal cl •agoa Grande • m•., cnr G91.196.226-
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA 
10.301.1001.2531 
3.3.90.30.00 249 
3.3.90.36.00 250 
3.3.9C.39.00 251 
10.301.1001.2718 
3.3.90.30.00 252 
3.3.90.36.00 253 
3.3.90.39.00 254 
10.301.1001.2736 
3.3.90.30.00 255 
3.3.90.36.00 256 
3.3.90.39.00 257 
10.301.1003 
10.301.1003.2714 
3.3.90.30.00 258 
3.3.90.39.00 259 
10.302 
10.302.0434 
10.302.0434.1628 
4.4.71.70.00 260 
10.302.0434.1630 
4.4.71.70.00 261 
10.302.0434.2629 
3.1.71.70.00 262 
3.3.71.70.00 263 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA 
16nov202313:55 
FOLHA: 16 
ORÇAMENTO 
2024 
F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO 
MANUT. OFIC. TERAPÊUTICA 51.680,00 
Material de' Consumo 25.000,00 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - BI. 15.000,00 
1,621,000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 10.000,00 
Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física 25.680,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.680,00 
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 1.000,00 
REALIZ. DE CONFERÊNCIA MUN. DE SAÚDE 300,00 
Material de Consumo 100,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 100,00 
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 100,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 100,00 
Outros Serv. Terceiros - Pe ssoa Jurídica 100,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 100,00 
MAN. DAS ATIV. DA ACADEMIA DE SAÚDE 45.200,00 
Material de Consumo 10.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física 25.200,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.200,00 
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 110.700,00 
Enfrentamentc da Emergência da COVID19 110.700,00 
Material de Consumo 90.700,00 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - BI. 29.200,00 
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 59.500,00 
1.659.000.0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.000,00 
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 20.000,00 
Assist. Hospitalar e Ambulatorial 7.218.030,17 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 521.500,00 
INVESTIMENTO EM CONSORCIO DE SAUDE-CISAL 2.000,00 
Rateio pela Particip. Consórcio Público 2.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 
RATEIO - INVESTIMENTO EM CONSORCIO DE SA 1.000,00 
Rateio pela Particip. Consórcio Público 1.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 
RATEIO - DE RECURSOS PARA CONSORCIO-CISA 350.500,00 
Rateio pela Particip. Consórcio Público 25.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00 
Rateio pela Particip. Consórcio Público 8.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 317.500,00 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA 
ENTIDADE:CONSOUDADA 
16 nov 2023 13:55 
FOLHA: 17 
ORÇAMENTO 
2024 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO 
10.302.0434.2631 RATEIO - MANUT. DE CONSORCIO DE SAUDE-CI 168.000,00 
3.1.71.70.00 265 Rateio pela Particip. Consórcio Público 123.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 123.000,00 
3.3.71.70.00 266 Rateio pela Particip. Consórcio Público 45.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 45.000,00 
10.302.1001 SAÚDE PARA TODOS 6.696.530,17 
10.302.1001.1358 AQUISIÇÃO DE VEICULOS/AMBUIÂNCIA/EQUIP 30.000,00 
4.4.90.52.00 267 Equipamento e Material Permanente 30.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
10.302.1001.2056 AÇÕES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE 2.053.332,13 
3.1.90.04.00 268 Contratação por Tempo Determinado 58.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 58.000,00 
3.1.90.11.00 269 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 389.757,13 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 371.000,00 
1.605.000.0000 Assist.Financ Uniao compl. pagto piso 18.757,13 
3.1.90.13.00 270 Obrigações Patronais 94.400,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 94.400,00 
3.3.50.43.00 271 Subvenções Sociais 27.375,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 27.375,00 
3.3.70.41.00 272 Contribuições 10.000,00 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 10.000,00 
3.3.90.14.00 273 Diárias - Pessoal Civil 130.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 130.000,00 
3.3.90.30.00 274 Material de Consumo 724.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 624.000,00 
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 100.000,00 
3.3.90.32.00 275 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 172.800,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 172.800,00 
3.3.90.33.00 276 Passagens e Despesas com Locomoção 12.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.000,00 
3.3.90.36.00 277 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 61.800,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 61.800,00 
3.3.90.39.00 278 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 343.200,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 343.200,00 
3.3.90.91.00 279 Sentenças Judiciais 30.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
10.302.1001.2287 AUXÍLIO P/TRATAmENTO FORA DO DOMICÍLIO 5.000,00 
3.3.90.48.00 280 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 5.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 
10.302.1001.2526 TRAmsr. CONTR. P CASA DE APOIO DANIELLE 20.000,00 
3.3.50.43.00 281 Subvenções Sociais 20.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 549.000,00 
d Lasoa G 
CPF: 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: LAGOA GRANDE 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO 
3.1.90.11.00 283 
3.1.90.13.00 284 
3.3.90.14.00 285 
3.3.90.30.00 286 
3.3.90.36.00 287 
3.3.90.39.00 288 
3.3.90.40.00 289 
10.303 
10.303.1001 
10.303.1001.1601 
4.4.90.51.00 290 
10.303.1001.1602 
4.4.90.52.00 291 
10.303.1001.2058 
3.1.90.11.00 292 
3.1.90.13.00 293 
3.3.90.30.00 294 
3.3.90.36.00 295 
3.3.90.39.00 296 
3.3.90.40.00 297 
10.304 
ir nA inn 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA 
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 
1.605.000.0000 Assist.Financ Uniao compl. 
Vencimentos e Vant. Fixas￾1.500.000.0000 Recursos não vinculados de 
1.605.000.0000 Assist.Financ Uniao compl. 
Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de 
Diárias - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de 
Material de Consumo 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de 
1.621.000.0000 
1.500.000.0000 
1.500.000.0000 
1.500.000.0000 
pagto piso 
Pessoal Civil 
Impostos 
pagto piso 
Impostos 
Impostos 
Impostos 
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 
Recursos não vinculados de Impostos 
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 
Recursos não vinculados de Impostos 
Serv. de TI e Comunicação - PJ 
Recursos não vinculados de Impostos 
Suporte Profilatico e Terapeutico 
SAÚDE PARA TODOS 
AMPLIAÇÃO/REFORMA/CONSTRUÇÃO DA FARMACIA 
Obras e Instalações 
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 
AQUISIÇÃO EQUIP. MAT. PERM. FARMACIA BAS 
Equipamento e Material Permanente 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
ASSISTÊNCIA FAMACEUTICA/FARMACIA BÁSICA 
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
Material de Consumo 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 
Serv. de TI e Comunicação - PJ 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
Vigilancia Sanitaria 
UTCTTEMrTB VM cnfinp 
4.4.90.52.00 298 Equipamento e Material Permanente 
16 nov 2023 13:55 
FOLHA: 18 
ORÇAMENTO 
2024 
AUTORIZADO 
65.347,32 
1.980.850,72 
1.759.032,67 
221.818,05 
401.000,00 
401.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
565.000,00 
515.000,00 
50.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
722.780,00 
722.780,00 
100,00 
100,00 
/00,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
712.680,00 
128.000,00 
128.000,00 
31.630,00 
31.630,00 
502.050,00 
158.050,00 
72.000,00 
272.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
35.000,00 
25.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
224.900,00 
'9A nnn no 
17.000,00