materia nº 22/2023

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2 hs CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE-MG
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CNPJ/MF :23,097,942/0001-35
Run Chico Maranhão, 288, Centro - Fones (34) 3816-1520 - Cep: 38755-000
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N, º 22/2023
O vereador que abaixo subscreve, vem por meio deste, com fulcro no
artigo nº 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal, encaminhar ao
Executivo Municipal o presente pedido de providência. “Solicitar a atenção e
ação imediata da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande para a realização do
recapeamento asfáltico das seguintes Ruas: Rua Marcílio Galvão, nº 95; Rua
João 23, nº 188; Rua Dom Pedro |, próximo à esquina com a Rua Getúlio Vargas;
dentre outras ”.
JUSTIFICATIVA
Essa intervenção se faz necessária devido às condições precárias do
pavimento, o que vem gerando transtornos à população local,
É imprescindível ressaltar que a execução desse serviço deve ser feita de
forma correta, utilizando o material asfáltico adequado e garantindo um
acabamento de qualidade. Para tanto, é essencial que seja empregada pelo
menos uma máquina manual específica para essa finalidade, a fim de assegurar
a durabilidade e a eficiência do recapeamento.
Além disso, é importante frisar que os buracos existentes nas ruas, que
dão acesso aos bueiros ou à rede mestre, são de responsabilidade da Prefeitura
Municipal. Por outro lado, os buracos resultantes das atividades da Copasa nas
vias são de responsabilidade da empresa, a qual, inclusive, deve cumprir a
legislação pertinente e acionar uma terceirizada para a devida manutenção.
A justificativa para este pedido de providência reside na constatação da
falta de manutenção adequada em vários pontos da cidade, o que acarreta sérios
transtornos à trafegabilidade e coloca em risco a segurança dos motoristas e
pedestres. Além disso, a falta de recapeamento adequado deteriora os veículos
dos cidadãos, que já pagam o Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) com a expectativa de terem vias bem conservadas.
Outro aspecto a ser considerado é a ausência de sinalização adequada
nos locais onde ocorrem os buracos, o que aumenta o risco de acidentes e
prejudica a segurança viária como um todo.
Diante do exposto, solicito que Vossa Excelência determine a realização
do recapeamento asfáltico nas ruas mencionadas, adotando as medidas
necessárias para garantir a utilização do material adequado e a correta execução
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RONAOLON, . 194 620
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do serviço. Além disso, peço que seja feita a devida cobrança à Copasa para
que a empresa se responsabilize pelos buracos por ela causados e cumpra suas
obrigações legais.
A comunidade de Lagoa Grande conta com a sua sensibilidade e
diligência na resolução dessas questões, visando proporcionar melhores
condições de mobilidade e segurança aos cidadãos.
Sala das sessões, 16 de maio de 2023.
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