norma nº 90/1993

lagoa Grande PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
PREFETUNO MINIGIPAL
* CGC - 23,097.454/0001-28 - CEP: 38755-000
Av. Santos Dumoit R$0 - Centro - Tel/Fax; (0%) &lá-1341 - LAGOA GRANDE -MG
(ii ne 90 001 LEI Nº 90
« Certifico que (do(A) no Livro Nº
Se enconf Registra
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D) dt de Tagoa Grando - NO SUPLEMENTA O ORÇAMENTO DO EXERCÍOIO DE
Mani
Poor figo 1.993, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encarrepodo
A:Câmara Municipal de Lngoa Grando, Estado do Minas Gorais, decra
c Eu, Preftito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
EA
ta,
Art. 1º - Fica o Orçamento do Município de Lagoa Grande, exerei-"
cio de 1.993, ounlementado segundo os valores das dotações constantes !
do quadro anexo, parte integrante desta Lei.
mero empire cosa
Art. 2º - Servirão de recursos, de conformidade com o disposto no
artigo 43. $ 1º, II, da Lei 4.320, à suplementação do Orçamento perti-
nente aos valores especificados nas dotações de que cogita o artigo an
terior, os provenientes de excesso de arrecadação que se verificar até
33 de dezembro de 1.993, estimado. em Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de
cruzeiros reais).
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vi
| gor, esta Lei, na data de sua publicação.
Mando, portanto, a toda autoridade a quem o conhecimento e execu
ção desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramen
o “ te como nela se contém.
' Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 16 de dezembro de 1.993.
e Tel OS Rs
e. “ Prefeito Municipal
Cassimiryáalvão Filho
Secretário Municipal:
LIYILANZAUU CU CAM
Lagoa Grande PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
EFEITURA tao
MUNICIPAL
CGC - 23.097.454/0001-28 - CEP; 38755-000
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“Av. Santos Dumont 880 - Centro = Tel/Fax: (044) R16-1341 - LAGOA GRANDE - MG
QUADRO DEMONSTRATIVO DES DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS DO ORÇAMENTO
DE 1993.
a cha
2100 - GABINETE DO PREFEITO
03, 07, 020, 3111 - Pessoal Civil... .ecerco roer 0. 000. + PR$350.000,00,
03, 07, 020, 3132 - Outros Serviços e Encargos... «««.. «CR$250.000,00,
2200 - SECRETARIA DA PREFEITURA
03, 07, 021, 3111 - Pessoal Givil.......0 00 0000000000... CR$60.000,00.
15, 82, 492, 3259 - Outras Transf. a Pessoas ..... +... «CR$50.000,00.
2300 - SERVIÇO DE FAZENDA
03, 08, 030, 3111 - Pessoal Civil ....cercc 000 000000400. CR$50.000,00.
03,08 , 032, 3111 - Pessoal Cávil ..... 000000 00000000. + «CR$110.000,00.
2400 - Serviço de Educação e Cultura
08, 07, 021, 3111 - Pessoal Civil..cecccce cce ro 00000 0.0. + CR$220.000,004
08, 42, 188, 3111 - Pessoal Civil....ccccc00 0000000000. + CR$3.800.000,00.
08, 42, 188, 3120 — Matérial de Consumo,........ 0... +. e «CR$900.000,00.
08, 42, 188, 3132 - Outros Serviçoã e Encar......... +. ««CR$200.000,00.
08, 42, 188, 4110 - Obras e instalações... .. 0.00 00.0... «CR$2.960.000,00.
2500 - Serviços de Obras Públicas e Urbanismo
05-22-134-3232- Outros Serviços e Encargos... ..... 0... «CR$ 50.000,00
10- 60-326-3111- Pessoal Civil...cceccecsoeserstoc ore + «CR$ 50.000,00
2600- SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13-75-428-3111- Pessoal Civil...ececreccosesaosn00 0000 «CR$ 700.000,00
13-75-428-3120- Material de Consumo.....csececoss0. 04.0 «CR$ 150.000,00
15-81-486-3120- Material de Consumo......ccerecer ce... «CRÊ 100.000,00
TOTAL. co croronorosorucsc corra o eso 0. 0.080 CR$LO. 000, 000,00
(CR$10.000.000;00-dez milhõesde cruzeiros reais).
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-MG,' 16 de dezembro de 1.993,
fo
(ld
Osvaldo Franco Júnior
Contador CRCMG 57.719
VIYILANZAUU CU CAM
Lagoa Grande PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
PREFEITURAS A CGC - 23.097.454/0001-28 - CEP: 38755-000
EEN Ada — a E EI
Av. Santos Dumont 880 - Centro - Tel/Fas: (03) 816-1341 - LAGOA GRANDE - MG —
LEI Nº 89
. o
Certifico E adia 7/7248
Ff og É h 11993. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE AUXI
ls on Pi e LIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA, DANDO OU- "
e carroodo - TRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lagon Grande, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes na Câmara Municipal decreta, e Eu, Prefeito Mu-
nicipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado, de acordo com o Art. 20, XI, da Lei
Orgânica Municipal, de 25/07/93, o cargo de "Auxiliar de Cirurgião Den
tista”.
Art. 2º - Os vencimentos dg Servidor será idêntico aos de
um Assistente Social.
Art. 3º — As despesas decorrentes da presente Lei, correrão:
à conta de dotações do orçamento vigente.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 01 de dezembro de 1.993.
Art. 5º — Revogam-se as disposições em contrário .
Mando, portanto, a toda autoridade a quem o conhecimento e
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão in!
teiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal. de Lagoa Grande, 16 de dezembro de!
1.993
a) N
Valdir Rodrigues” Galvão
Prefeito Municipal
LIYILANZAUO CU CAM