norma nº 1061/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG
CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900
E CERTI DÃO Administração 2021/2024.
Deeturo Manipal Om pagos Grande -M6 LEI Nº 1.061 DE 14 DE MARÇO DE
pro ques Ra 2023.
o gublicado + quadro geral de avisos no saguãe DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE
cega a LOTAÇÃO NUMÉRICA EM CARGOS
PÚBLICOS QUE INDICAM, DANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, sr. Edson Sabino de
Lima, Prefeito Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterada a lotação numérica do cargo de Motorista (GH V),
constante do anexo Il da Lei nº 726 de 25 de abril de 2013, passando de 19
(dezenove) vagas, para 22 (vinte e duas) vagas.
Art. 2º - Fica alterada a lotação numérica do cargo de Fisioterapeuta (GH VII),
constante do anexo Il da Lei Municipal nº 726 de 25 de abril de 2013, e alterado
pela Lei Municipal nº 906 de 19 de dezembro de 2017, passando de 2 (duas)
vagas, para 3 (três) vagas.
Art. 3º - Fica alterada a lotação numérica do cargo de Psicólogo (GH IX),
constante do anexo Il da Lei nº 726 de 25 de abril de 2013, passando de 1 (uma)
vaga, para 2 (duas) vagas.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
próprias do orçamento municipal vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande — MG, ao décimo quarto dia do mês de
março do ano de dois mil e vinte e três.
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EDSON SABINO DE LIMA
Prefeito Municipal de Lagoa Grande.