| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 413 / 2005 |
| Date | 2005-03-21 |
| Ementa | Autoriza a celebração de convênio e termos aditivos com a CREDIPATOS. |
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y Av “e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE | | om ESTADO DE MINAS GERAIS [é eai Rua: Manoel Calango — 172 - Centro — 38.755-000 - Fone (34) 3816 - 1341 c=CERTID ho CNPJ: 23.097.454/0001 - 28 M do Lagoa Grande-MG tura nicipal 5 a dy * 413.12009.... LEI N.º 413/2005 llcado, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E enfiando cRados ADITIVOS COM A CREDIPATOS - —— ODE — ERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE PATOS m OL 05 12005 DE MINAS LTDA, DANDO OUTRAS , , PROVIDÊNCIAS. RESPONSÁVEL ovo do Municipio de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Munici À a À unicipal nome, sanciono e promulgo a seguinte CEI aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu e Crédito Rural de Patos de Minas Ltda. - Art. 2.º - Para fazer lei fica aberto um Crédito Adicion 4.320/64 ao Orçamento Municipa face às despesas decorrentes da aplicação desta al Especial, nos termos do art. 41, Il da Lei Federal | vigente conforme dotação e valor que segue: 02 — Poder Executivo 02 — Secretaria de Administração e Recursos Humanos 01 — Secretaria de administração e Recursos Humanos 04 — Administração 122 — Administração 0401 — Apoio Administrativo 2019 — Contribuições ) 3.20.41.00 — Contribuição Convênio Credipatos Aluguel ............ eee R$ 5.240,00 Transporte malote............. R$ 6.630,00 TOJAL. csssssessssssasesermemmmressso sais sssreeraseirertaaem treme err R$ 11.870,00 Art. 3.º - Para atender às despesas decorrentes do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial de dotação, nos termos do art. 43, III da Lei 4320/64, conforme segue: 02-01-01-04-122-0402-2.009-3.3.90.30 02-01-01-04-122-0402-2.010-3.3.90.33..... 02-03-01-04.123.0403-2.019-3.3.90.36 . “ 02-05-01-27.811.2701-2.040-3.3.90.30.. 02.05.01-27.811.2701-2.040-3.3.90.39.. 02.05.01-27.811.2701-2.041-3.3.90.31.. 02.05.01-27.812.2701-1.021-4.4.90.51.. 02.04.05-13.392.1301-1.018-3.3.90.39 TOTAL... ssrsresereeeeeererecrereaseereaseareantasensartasencesencasensenceseesancencesenscenceneos R$ 11.870,00 R$ 300,00 -. R$ 300,00 ... R$ 1.000,00 ....R$ 5.000,00 R$ 2.770,00 Digitalizado com CamScanner PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE ESTAD Rua: Manoel Calango O DE MINAS GERAIS = 172 - Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341 CNPJ: 23.097.454/0001 - 28 Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 21 de março de 2005. Digitalizado com CamScanner