norma nº 486/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
E-mail: gabinete) lagoagrande.mg.gov.br
UN LEI Nº. 486/ 2007
3
“o - : DENOMINA-SE “SANTINHO FIRMINO” A VIA
Doo - o : PÚBLICA QUE MENCIONA CONTENDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada Rua: Santinho Firmino, a via pública hoje
denominada Rua A, localizada no Conjunto Habitacional Francisco Mendes Moreira,
constante do loteamento urbano de Lagoa Grande.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder
emplacamento da referida rua.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à
conta de dotação própria do Orçamento Municipal vigente.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
E" Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 06 de agosto de 2007.
t
oo TENTEN Na =“
JOSE FRANCELINO DIAS
Prefeitô Municipal