norma nº 520/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
; ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 - Fono (34) 3816 - 1341
q Ea 23.097.454/0001 — 28
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“uta Municipal do Lagoa Grande-MG
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alga. DENOMINA-SE “MARIANO SOARES DOS SANTOS” A
Pon ro cre “sao PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA, CONTENDO
em OT + O 2008
mA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
ESPONSÁVEL
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
e representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu nome
Ne sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada “MARIANO SOARES DOS SANTOS”, a praça
pública situada no Conjunto Habitacional “Francisco Mendes Moreira” entre as ruas Antônio
Jorge Paranhos, Marcílio Galvão e Olímpio Pacau.
Art. 2º - Fica o município autorizado a proceder ao devido emplacamento da
citada Praça utilizando recursos provenientes dotações próprias do orçamento municipal
vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 04 dé de 2008.
JOSÉ FRANCELINO DIAS
Prefeito Municipal
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