norma nº 732/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI Nº 732, DE 09 DE AGOSTO DE 2013.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
a du ntisacas ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA
E MICRORREGIÃO DO NOROESTE DE MINAS -—
2.3 SE 2013 AMNOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Raul,
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas — AMNOR, entidade que apoia a
gestão do Município do Noroeste de Minas, no qual se inclui o Município de Lagoa
Grande — MG, bem como o desenvolvimento territorial econômico e ambiental dos
Municípios de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Chapada
Gaúcha, Dom Bosco, Formoso, Guarda Mor, João Pinheiro, Natalândia, Paracatu,
Pintópolis, Riachinho, Unaí, Uruana de Minas, Urucuia e Vazante.
Art. 2º - A presente Lei não gera custos, nem cria obrigações para o
Município de Lagoa Grande.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa rande - MG, 09 de Agosto de 2013.
“a
MARCIO VALERIANO CORREA
Prefeito Municipal
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