norma nº 735/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manool Calango = 172 - Contro = 28,705-000 -» Fona (34) 3816 - 2900
CNPJ; 23,097, 454/0001 + 26
E-mail: gablnotocolagongrando, mg gov br
Ma Rn LEI Nº 736, DE 23 DE AGOSTO DE 2013,
o du né 35) 20
“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
92 08 + 00 DOS PESCADORES DE LAGOA GRANDE”,
fps,
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE
PESCADORE DE LAGOA GRANDE”, inscrito no CNPJ sob O nº 17.244.763/0001-
80, entidade sem fins lucrativos, de tempo indeterminado, com sede no Município de
Lagoa Grande — MG.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-MG, 23 de Agosto de 2013.
MA CG VALÉRIANO CORREA
Prefeito Municipal
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