norma nº 736/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 2900
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
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LEI Nº 736, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.
-à du ne 796/0013
E “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 709, DE 14 DE
NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
23 08 03 '
Vou)
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterado o inciso X do art. 1º da Lei Municipal nº 709, de 14 de
novembro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º -[..]
X — Sindicato dos Produtores Rurais, no valor de R$ 27.500,00;"
Art. 2º - Como recursos à despesa autorizada nesta Lei, utilizar-se-ão
dotações do orçamento (20.606.2001.2182 TRANSFERÊNCIA DE
CONTRIBUIÇÕES AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS)
decorrentes de créditos adicionais.
+ inclusive
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-M
-23 de Agosto de 2013.
Prefeito Municipal
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