norma nº 795/2015

f GABINETE DO PREFEITO
a
| PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MG
q a
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Lagoa Grande — MG
e (34) 3816 — 2900 / E-mail: gabineteDlagoa rande ma.gov bi
ii CNPJ: 23.097.454/0001 — 28 E
Administração 2013/2016
LEIN. 795, 09 DE ABRIL DE 2015.
“a dunt95)s
mw “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉD
'- ” NO ORÇAME
09 ou 2015 - NO S NTO DE 2015 E
PROVIDÊNCIAS”
ITO ESPECIAL
DÁ OUTRAS
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Mi
por seus representantes na Câmara Municipal,
Municipal em seu nome sanciono e promulgo a segui
nas Gerais,
aprovou, e, eu Prefeito
nte LEI:
Art. 1º.
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no orçament
o de 2015, na importância de R$ 205.000,00 (duzentos e
cinco mil reais), destinado a cobrir despesas com transfer
ência à Associação
Comunitária Conj.Habitacional F. M. Moreira e Amortização da Divida Pública,
as seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social - SEMTAS
010 - Divisão de Gestão Administrativa .
08- Assistência Social
08.244 -Assistência Comunitária
08.244.0802 - GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0802.2429- Transferência de subvenção à Associação Comunitária
Conj.Habitacional F.M.Moreira
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais...........s R$5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários....... iii 5.000,00
R ômico e
Secretaria Municipal de Finanças, Desenvolvimento Econômico
Captação de Recursos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG
GABINETE DO PREFEITO da
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Lagoa a
Telefone (34) 3816 — 2900 | E-mail: gabinete Dlagoa rande.ma.gov.
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
Administração 2013/2016
010 - Divisão de Tesouraria
28 - Encargos Especiais
28.843 - Serviço da Divida Interna
28.843.0000 -ENCARGOS ESPECIAIS
28.843.0000.1404 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
4.6.90.77.00 - Principal corrigido da Dívida Contratual Refinanciado...R$
200.000,00 o
1.00 - Recursos Ordinários..................s... R$ 200.000,00
Art. 2º. Como recurso à abertura do Crédito Especial autorizado
no art. 3º, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos do 8 1º do
art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e a reserva de contingência.
Art. 3º. Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar as
dotações autorizadas no art. 1º, nos percentuais e limites previstos na Lei
Orçamentária Anual ou legislação específica de suplementação, utilizando os
recursos do 8 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e a reserva de
contingência.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 09 de abril de 2015.
MÁRCIO VALERIANO CORRÊA
Prefeito Municipal
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