norma nº 796/2015

FEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
PREj GABINETE DO PREFEITO
longo = 172 - Centro -— 26 755-000 -. Lagoa Gra dd
Rua; Manoel Calango - 900 / E-mail: gabinete! mo = MG
Tolefono (34) dr + 2000 ASA/00N e 9 ºPMPNdo ma goy pr
Administração 2013/2016
GRANDE - mg
TIDÃO LEIN. 796, 09 DE ABRIL DE 2015,
; “ “AUTORIZA ABERTURA D
do “bois NO“ORÇAMENTO DE 2015 E
a DOI Ç DÁ OUTRAS
-09 P PROVIDÊNCIAS”
e AD
4 Grance -MG
E CRÉDITO ESPECIAL
O Povo do Município de Lagoa Grand
e, Estado de Minas Gerais,
- por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito
Municipal em seu nome sanciono e promulgo a Seguinte LE]:
Art. 1º, Fica o Executivo Munici
Pal autorizado a abrir crédito
especial no orçamento de 2015, na importã
ncia de R$ 34.000,00 (trinta e
com Manutenção da Rede de
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
É FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302. 0434 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
10.302.0434 - 2430 - Manutenção da Rede de Urgência e Emergência
3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público.....R$ 20.000,00
3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público..... R$ 10.000,00
10,302.0434 - 1405 - Investimentos/Rede de Urgência e Emergência 00
4.4.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público.....R$ 4.000,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua: Manoel Calango — 172 - Centro — 28 755.000 — Lagoa Grande - 146
Telefone (34) 3816 — 2000 / E.mais gabinete D lagoagrande mg gov. br
CNPJ. 23.097 454/0001 — 28
Administração 2012/2016
Art. 2º. Como recurso à abertura do Crédito Especial autorizado
no art. 3º, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos do 8 1º do
art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e a reserva de contingência.
Art. 3º, Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar as
dotações autorizadas no art. 1º, nos percentuais e limites previstos na Lei
Orçamentária Anual ou legislação específica de suplementação, utilizando os
recursos do $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e a reserva de
contingência.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 09 de abril de 2015.
MÁRCIO VALERIANO CORRÊA
Prefeito Municipal [a
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