norma nº 874/2016

MUNICÍPIO DE LAGO,
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a DER ERR + DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.
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SUPLEMENTAR".
——— Resoposdlol .
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal, APROVOU e
+ eu, Prefeito Municipal em
seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
DP, Ar 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
o suplementar em 8,58% (oito virgula cinquenta e oito por cento) do valor total do
R orçamento do Municipio para o exercício de 2016 (Lei Municipal n. 832, de 18 de
dezembro de 2015).
81º. Do montante autorizado no caput desde artigo, fica fixado 6,88%
(seis virgula oitenta e oito por cento), para suprir as seguintes dotações a serem
suplementadas, exclusivamente com vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil,
aposentadorias RPPS, res. rem e reforma, contratações por tempo determinado e
obrigações patronais, com a finalidade de suplementar as seguintes dotações,
conforme segue:
FICHA | CLASSIFICAÇÃO DESCRIÇÃO
e 31 3.1.90.11.00
Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
32 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais
y 45 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal
Civil
46 1341 .90.13.00 | Obrigações Patronais
55 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
56 31.90.1300 | Obrigações Patronais
61 |3.1.90.01.00 EEE RPPS, Res. Rem. e Ref.
62 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
63
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
64 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
121 3.1.90.11.00
Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
122 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
126 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
134
3.1.90.04,00 Contratação por tempo determinado
po Aves
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cio
EVA
Digitalizado com CamScanner
Rua Manoel Calango, 172 — Centro — 38.755-000 - Lagoa Grande - MG
PABX: (34) 3816-2908 / gabinete(Dlagoagrande.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - MG
GABINETE DO PREFEITO
Administração 2013/2015
Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Contratação por tempo determinado
0. Obrigações Patronais
3,1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
E 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
e “1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
E 34801100 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
3.1.90.04.
par - - e
4 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
5” [31.90.1300
+ Obrigações Patronais
298 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
go Us 1.00 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
300 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
5 [31801 1.00 [Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
314 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
348 3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
356 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
303 | 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
82º. Do montante autorizado no caput deste artigo, fica fixado 1,7%
(um virgula sete por cento), pra suprir as seguintes dotações a serem
suplementadas, exclusivamente para suplementar as seguintes dotações, conform O)
,
e
segue:
É FICHA | CLASSIFICAÇÃO
[161 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiro — PF
162 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiro - PJ
3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiro — PF
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiro — PJ
Art. 2º. Para a abertura do crédito suplementar autorizado no art 1º,
fica o Executivo autorizado a utilizar os recursos do 81º do art 43 da Lei Fed |
' eral n.
4.320/64 e a reserva de contingência. Podendo para tal Utilizar como fonte d
e
recurso através de anulação parcial ou total das dotações conforme segue:
Rua Manoel Calango, 172 - Centro - 38.755-000 - Lagoa Grande - MG
PABX: (34) 3816-2908 | gabinete lagoagrande.mg gov br
E]
Digitalizado com CamScanner
MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - MG
GABINETE DO PREFEITO
Administração 2013/2010
“FICHA | DESCRIÇÃO
ão Equipamento e material permanente *
To | Material de consumo —
40 | | Obrigações tributárias e contributivas
116 Outros serviços de terceiros — PJ
142 Obras e instalações
144 Equipamento e material permanente
146 Contratação por tempo determinado
154 Outros serviços de terceiros — PF
155 Outros serviços de terceiros — PJ
156 Outros serviços de terceiros — PF
157 Outros serviços de terceiros — PJ |
158 Outros serviços de terceiros — PF
E 159 Outros serviços de terceiros — PJ
) 178 Equipamento e material permanente
195 Outros serviços de terceiros — PF
218 Obras e instalações
236 Outros serviços de terceiros — PJ
244 Outros serviços de terceiros — PJ
260 Outras desp. pes. dec. cont. terceirização
261 Material de consumo
262 Material de consumo
289 Material, bem ou serviço p/ dist. Gratuita
297 Equipamento e material permanente
330 Obras e instalações
344 Obras e instalações
401 Vencimentos e vant. fixas — Pessoal Civil
404 Material de consumo
407 Material, bem ou serviço p/ dist. Gratuita
408 Material de consumo
414 Equipamento e material permanente
416 Outros serviços de terceiros — PJ
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Srangatá do)
—
ovembro de 2016.
MÁRCIO VALERIANO CORRÊA
Prefeito Municipal
Rua Manoel Calango, 172 = Centro — 38.755-000 - Lagoa Grande - MG
PABX: (34) 3816-2908 / gabinete lagoagrande.mg.gov.br
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