| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 925 / 2018 |
| Date | 2018-11-07 |
| Ementa | Revoga a alínea C do inciso II, do artigo 179, da Lei Municipal 256/98 e estabelece data para comemoração do dia do comércio. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG GABINETE DO PREFEITO Rua Manoel Calango, 472 - Centro - CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande - MG CNPJ: 23.097.454-001-28 — Administração 2017-2020 ÃO LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 07 DE NOVEMBRO DE ERTID a ncival de Lagos Grande-MG, 2018. JR + —A — REVOGA A ALINEA “C” DO INCISO Il, DO ARTIGO adro geral de avisos no saguã E o e Lagos GrandesMt 179, DA LEI MUNICIPAL 256/98 E ESTABELECE FD SORO DATA PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO piu suas ———— | COMÉRCIO. O Povo do Municipio de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, Prefeito Municipal em seu nome sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica revogado a alinea “c” do Inciso Il do artigo 179 da Lei Municipal 256/1998. Art. 2º- A comemoração pelo dia do Comércio será no último domingo do mês de outubro. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 07 de novembro de 2018. - Edson Sabino de Lima Prefeito Municipal Digitalizado com CamScanner