| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 1994 |
| Date | 1994-03-07 |
| Ementa | Concede aumento de vencimentos e salários a todos os servidores públicos do município. |
| native_id | 110 |
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Lagoa Grande PREFEITURA MUNICIPAL CA a a a Rumo ao Futuro à 2 30) Ifico que Se enc Registrado(A) no Livro nº AU LEI Nº 104 audi o do 99 Ai, pn ENA Grade -MO coNorDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁ em UNO RIOS A TODOS 03 SERVIDORES PÚBLICOS * DO MUNICÍPIO. O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Ge- rais, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta, ce Eu, Pre feito Municipal, senciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido reajuste de vencimentos no per- centual de 30.5% (trinta e meio por cento), retroativo a 1º de feve- reiro de 1.994, a todos os Servidores Públicos Municipais: Nomeados, Contratados, bem como os ocupantes de Cargo de Confiança. Art. 2º - Ag despesas decorrentes da aplicação desta Lejã, correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º - À presente Lei entraté em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 07 de março de É: A Valdir Ródrigues Galvão Prefeito Municipal 1.994. Cassimi alvão Filho » Secretário Municipal CGC (MF) Nº 23.097.454/0001-28 - FONE: 341 - CEP 38.755-000 - LAGOA GRANDE-MG VIgILtarZauo cor vam: