norma nº 105/1994

Lagoa Grande
PREFEITURA MUNICIPAL
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A Ri rima vê iipna Grande MO CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE DIDICA,
emma em RA es. sã DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de linas Gg
rais, por seus representantes no Câmara Municipal, decreta, e Eu,Pre
feito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a conce
der ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário Lagoa Grande, desta !
Cidade, uma subvenção no valor de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cru
zeiros reais).
Art. 2º - Ag despesas decorrentes da presente Lei, cor-
rerão à conta de dotação própria do Orçamento Vigente.
Parágrafo Único - A título de complementação da dotação
que alude o "caput" desse artigo, fica o Executivo Municipal, autori
zadô, por Decreto, a abrirum Crédito Suplementar no valor de crê *
1.000.000,00 (Hum milhão de cruzeiros reais), valendo-se dos recur-
sos, no que couber, da anulação total ou parcial de dotações constan
tes do Orçamento vigente.
art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cugpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 07 de março de
1.994.
) E
Valdir Rodrigues vão
Prefeito Municipal
Cassimirtl/Galvão Filho
Secretário Municipal
cac (MF) Nº 23.097.454/0001-28 - FONE:341 - CEP 38.755-000 - LAGOA GRANDE-MG