norma nº 108/1994

Lagoa Grande PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
PREFEITURA MUMECIM
CGC - 22.097.454/0001-28 - CEP: 38755-000
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Certifico que my pool. LEI Nº 108/94
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Lages rest" MO AYTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CON
anrageda VÊNIO COM A EMATER - MG, DANDO OUTRAS PROVI
DÊNCIAS.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a assinar '
Convênio com a EMATER-MG, com o objetivo de instalar no Município !
uma Unidade de prestação de serviços do referido órgão.
Art. 2º - Ficam ratificados todos os termos, cláusulas e
condições do referido convênio, inclusive no tocante às despesas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 20 de abril de 1.994.
=
valdir Rodrígues Calvão
Prefeito Municipal
A Filho
Secretário Municipal