norma nº 1073/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG
CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900
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A E R E E | D ÃO Administração 2021/2024.
mcg ET e Legos- Grande -M6 LEI Nº1.073 DE 22 DE JUNHO DE 2023.
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nº SOZ/ZOLS = DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE
toi publicado no quadro geral de avisos no sagude E .
«3 sege da Preteitura Mun. de Lagoa Grande - MC LOTAÇÃO NUMÉRICA DO CARGO
em z PAS PÚBLICO QUE IDENTIFICA, DANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nesnansável
O povo do Município de Lagoa Grande — MG, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e eu Edson Sabino de Lima, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterada a lotação numérica do cargo de “Enfermeiro Coordenador —
ESF”, conforme disposto na Lei Municipal nº 909 de 19 de dezembro de 2017,
passando de 03 (três) vagas para 05 (cinco) vagas.
Art. 2º - Fica alterada a lotação numérica do cargo de “Técnico de Enfermagem —
ESF”, conforme disposto na Lei Municipal nº 909 de 19 de dezembro de 2017,
passando de 03 (três) vagas para 05 (cinco) vagas.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias
do orçamento municipal vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande — MG, aos vinte e dois dias do mês de junho
do ano de dois mil e vinte e três.
EDSON SABINO DE LIMA
Prefeito Municipal de Lagoa Grande