norma nº 1088/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande - MG
CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900
Administração 2021/2024.
CERTIDÃO LEI Nº 1.088, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
*retestura Municipe! de Lagos Grande» M :
eia DO RETO CM DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
j eita
j o MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS
9 publicado no quadro geral de avisos no saguãc ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE
*3 “rede da Preteitura Mun. de Lagos Grende - MC LAGOA GRANDE = MG, CNPJ:
47.976.729/0001-61, DANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, Edson Sabino de Lima
Prefeito Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES
UNIVERSITÁRIOS DE LAGOA GRANDE — MG, uma vez que a mesma atende todos
os requisitos exigidos no artigo 104 do Regimento interno da Câmara Municipal de
agoa Grande — MG.
Art. 2º - A referida Associação, encontra-se devidamente no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas sob o nº: 47.976.729/0001-61, estabelecida na rua Manoel
Calango, nº 172, Centro, CEP: 38755-000, neste município, desde o dia 16 de
setembro de 2022.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande — MG, ao trigésimo dia do mês de outubro do
ano de dois mil e vinte e três.
Doni
— toe rot o Edson Sabino de tima
Prefeito Municipal
EDSON SABINO DE LIMA ea La cipal, “e
Prefeito Municipal de Lagoa Grande cpf: 691.196.276-53