norma nº 1094/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande - MG
CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900
E RT DÃO Administração 2021/2024.
releitura punoiral de Lagos Grande - MG LEI Nº 1.094 DE 29 DE DEZEMBRO DE
MEN Do Na 2020
Eu) LADO AB ,
o pat co leça p qual RA avisos no saguãe REVOGAM AS LEIS MUNICIPAIS 963 DE 20
o F J: às add DE DEZEMBRO DE 2019 E A LEI 1.050 DE
= ds As 19 DE OUTUBRO DE 2022, DANDO
Gino. OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pesnansáuel
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, Edson Sabino de Lima
Prefeito Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 963 de 20 de dezembro de 2019.
Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1.050 de 19 de outubro de 2022.
Art. 3º - Revogam todas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande — MG, ao vigésimo nono dia do mês de
dezembro do ano de dois mil e vinte e três.
Edson Sabino de Lim
E Hrefeito Municipal de E
Recs Grande —- MG
CPF: 691.196.276-53
EDSON SABINO DE LIMA
Prefeito Municipal de Lagoa Grande