norma nº 43/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — Centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG
CNPJ: 23.097.454-001-28 —
Administração 2021-2024.
PERÍMETRO
URBANO
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O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, Edson Sabino de Lima,
Prefeito Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI
COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Esta Lei estabelece o Perímetro Urbano do Município de Lagoa Grande -
MG para fins de parcelamento e disciplinamento do uso e ocupação do solo urbano,
em consonância com os princípios definidos no Plano Diretor Municipal.
Art. 2º - É parte integrante e complementar desta Lei, a Cartografia do Município, na
qual são identificadas as divisas que limitam o perímetro urbano, dentro da área
municipal.
Art. 3º - Será obrigatória a adoção daquilo que dispõe a presente Lei, nos
regulamentos, resoluções e determinações que envolvam os limites e definições do
Perímetro Urbano no Município.
Art. 4º - Os atos administrativos necessários para o cumprimento desta Lei serão
fixados através de decreto.
Art. 5º - Serão consideradas pertencentes ao Perímetro Urbano do Distrito Sede de
Lagoa Grande, as áreas dos imóveis que se encontram dentro da linha descrita pela
seguinte poligonal:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MOO, de coordenadas N 8028604,52
m e E 338428,06 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central - 45; deste com
os seguintes azimute plano e distância:102º07'40,43" e 292,60; até o vértice MO1,
de coordenadas N 8028543,05 m e E 338714,13 m; deste, segue confrontando com
os seguintes azimute plano e distância:109º58'30,74" e 522,95; até o vértice MO2, de
coordenadas N 8028364,40 m e E 339205,62 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:106º01'14,00" e 932,79; até o vértice MO3, de
coordenadas N 8028106,96 m e E 340102,19 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:143º08'49,43" e 971,87; até o vértice MO4, de
coordenadas N 8027329,29 m e E 340685,08 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:178º21'25,68" e 548,90; até o vértice M05,de
coordenadas N 8026780,62 m e E 340700,82 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância: 264º11'19,57" e 435,88; até o vértice M06, de
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coordenadas N 8026736,49 m e E 340267,18 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:162º44'45,49" e 39,84;até o vértice MO7, de
coordenadas N 8026698,44 m e E 340279,00 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:158º51'24,36" e 63,09; até o vértice MO8, de
coordenadas N 8026639,59 m e E 340301,76 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:148º01'13,25" e 65,72; até o vértice MO9, de
coordenadas N 8026583,84 m e E 340336,56 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:164º02'24,19" e 97,37; até o vértice M10, de
coordenadas N 8026490,22 m e E 340363,34 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:169º41'7,63" e 59,81; até o vértice M11, de
coordenadas N 8026431,38 m e E 340374,05 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:185º54'42,40" e 38,99; até o vértice M12, de
coordenadas N 8026392,59 m e E 340370,03 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:202º57'27,74" e 39,56;até o vértice M13, de
coordenadas N 8026356,16 m e E 340354,60 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:225º26'8,33" e 61,54; até o vértice M14, de
coordenadas N 8026312,98 m e E 340310,76 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância: 221º12'47,60" e 56,89; até o vértice M15, de
coordenadas N 8026270,18 m e E 340273,27 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância: 203º53'23,72" e 31,81; até o vértice M16, de
coordenadas N 8026241,10 m e E 340260,39 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:178º03'7,18" e 106,79; até o vértice M17,de
coordenadas N 8026134,37 m e E 340264,02 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:241º51'11,90" e 111,64; até o vértice M18, de
coordenadas N 8026081,71 m e E 340165,59 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:194º13'20,89" e 504,04; até o vértice M19, de
coordenadas N 8025593,12 m e E 340041,75 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:224º51'21,96" e 443,15; até o vértice M20, de
coordenadas N 8025278,98 m e E 339729,18 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:294º44'14,68" e 1252,12; até o vértice M21, de
coordenadas N 8025802,94 m e E 338591,97 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:324º26'45,06" e 376,69; até o vértice M22,de
coordenadas N 8026109,40 m e E 338372,93 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:309º23'46,30" e 472,00; até o vértice M23, de
coordenadas N 8026408,97 m e E 338008,18 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:346º21'9,47" e 663,28,até o vértice M24, de
coordenadas N 8027053,52 m e E 337851,68 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância: 27º44'31,09" e 653,64; até o vértice M25, de
coordenadas N 8027632,02 m e E 338155,95 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:345º49'0,94" e 477,68; até o vértice M26, de
coordenadas N 8028095,14 m e E 338038,91 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância: 37º22'43,07" e 641,02; até o vértice MOO, de
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coordenadas N 8028604,52 m e E 338428,06 m, encerrando esta descrição, Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro de coordenadas E m e N m, e encontram-se representadasno sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000.
Todos osazimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM.
Art. 6º - Todas as coordenadas descritas nos artigos anteriores estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr, tendo como Datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes, distâncias e perímetro foram calculados no plano
de projeção UTM 235.
Art. 7º - Integra esta Lei Complementar o Anexo | - Mapa do Perímetro Urbano da
Sede Urbana de Lagoa Grande.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação oficial, revogando as
demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande — MG, ao vigésimo primeiro dia do mês de
merço do ano de dois mil e vinte e quatro.
A t sen Sabino dei
—DD>—>——————————— Prefeito Munisijft dio
EDSON SABINO DE LIMA Grande - Mer
Prefeito Municipal de Lagoa Grande ERR
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ANEXO
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341000
Plano Diretor Municipal
Lagoa Grande - MG
Perímetro Urbano
Legenda
mm Perímetro Urbano
Malha Urbana
— Hidrografia
— Rodovia Estadual
PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA
DE MERCATOR - UTM
Datum Horizontal: SIRGAS 2000
FUSO 223
Mapa elaborado em 2022.