norma 45/2024 — Lagoa Grande (MG)

Tipo	LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano	45 / 2024
Date	2024-03-21
Ementa	DISPÕE SOBRE A LEI DE SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE -MG, ANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE – MG 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Manoel Calango, 172 – Centro – CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande – MG 
CNPJ: 23.097.454-001-28 – 
Administração 2021-2024. 
Anexo I - Mapa Hierarquia do Sistema Viário Urbano 
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CNPJ: 23.097.454-001-28 – 
Administração 2021-2024. 
Anexo II - Diretrizes para o Dimensionamento Viário Urbano e Rural 
Categorias 
das vias 
Caixa da 
via (m) 
Pista de 
rolamento(m)
Faixas de 
estacionamento(m)
Faixa de 
manutenção Calçadas(m) Canteiro 
central(m)
Ciclovia ou 
ciclofaixa 
Inclinação 
mínima (1)
(%) 
Rampa 
máxima
(2) (%)
Expressa 30,00 12,00 -
(E) 2,50 
(D) 2,50 
(E) 3,00 
(D) 3,00 4,00 3,00 0,5 25 
Arteriais 24,00 10,00 
(E) 2,50 
(D) 2,50 -
(E) 3,00 
(D) 3,00 - 3,00 0,5 25 
Coletoras 15,00 5,00 
(E) 2,00 
(D) 2,00 -
(E) 3,00 
(D) 3,00 - - 0,5 25 
Local 15,00 5,00 
(E) 2,00 
(D) 2,00 -
(E) 3,00 
(D) 3,00 - - 0,5 25 
Vias 
Regionais Parâmetros definidos pelo DER/MG* 
Vias Rurais 15,00 Mínimo 9,00 -
(E) 3,00 
(D) 3,00 - - 0,5 20 
(1) Da seção transversal tipo. 
(2) Rampas aceitáveis em trecho de via cujo comprimento não exceda 150 m (cento e cinquenta metros). 
(D) Direita. 
(E) Esquerda. 
* Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais. 
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Anexo III - Croquis das Diretrizes para o Dimensionamento Viário Municipal – Vias Rurais 
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Anexo 
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IV - Croquis das Diretrizes para o Dimensionamento Viário Urbano – Via Expressa 
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Administração 2021-2024. 
Anexo V - Croquis das Diretrizes para o Dimensionamento Viário Urbano – Via Arterial 
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Anexo VI - Croquis das Diretrizes para o Dimensionamento Viário Urbano – Via Coletora 
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Anexo VII - Croquis das Diretrizes para o Dimensionamento Viário Urbano – Via Local 
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Anexo II - Diretrizes para o Dimensionamento Viário Urbano e Rural 
Categorias 
das vias 
Caixa da 
via (m) 
Pista de 
rolamento(m)
Faixas de 
estacionamento(m)
Faixa de 
manutenção Calçadas(m) Canteiro 
central(m)
Ciclovia ou 
ciclofaixa 
Inclinação 
mínima (1)
(%) 
Rampa 
máxima
(2) (%)
Expressa 30,00 12,00 -
(E) 2,50 
(D) 2,50 
(E) 3,00 
(D) 3,00 4,00 3,00 0,5 25 
Arteriais 24,00 10,00 
(E) 2,50 
(D) 2,50 -
(E) 3,00 
(D) 3,00 - 3,00 0,5 25 
Coletoras 15,00 5,00 
(E) 2,00 
(D) 2,00 -
(E) 3,00 
(D) 3,00 - - 0,5 25 
Local 15,00 5,00 
(E) 2,00 
(D) 2,00 -
(E) 3,00 
(D) 3,00 - - 0,5 25 
Vias 
Regionais Parâmetros definidos pelo DER/MG* 
Vias Rurais 15,00 Mínimo 9,00 -
(E) 3,00 
(D) 3,00 - - 0,5 20 
(1) Da seção transversal tipo. 
(2) Rampas aceitáveis em trecho de via cujo comprimento não exceda 150 m (cento e cinquenta metros). 
(D) Direita. 
(E) Esquerda. 
* Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais. 
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Anexo III - Croquis das Diretrizes para o Dimensionamento Viário Municipal – Vias Rurais 
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IV - Croquis das Diretrizes para o Dimensionamento Viário Urbano – Via Expressa 
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Administração 2021-2024. 
Anexo V - Croquis das Diretrizes para o Dimensionamento Viário Urbano – Via Arterial 
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Administração 2021-2024. 
Anexo VI - Croquis das Diretrizes para o Dimensionamento Viário Urbano – Via Coletora 
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CNPJ: 23.097.454-001-28 – 
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Anexo VII - Croquis das Diretrizes para o Dimensionamento Viário Urbano – Via Local 
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Anexo II - Diretrizes para o Dimensionamento Viário Urbano e Rural 
Categorias 
das vias 
Caixa da 
via (m) 
Pista de 
rolamento(m)
Faixas de 
estacionamento(m)
Faixa de 
manutenção Calçadas(m) Canteiro 
central(m)
Ciclovia ou 
ciclofaixa 
Inclinação 
mínima (1)
(%) 
Rampa 
máxima
(2) (%)
Expressa 30,00 12,00 -
(E) 2,50 
(D) 2,50 
(E) 3,00 
(D) 3,00 4,00 3,00 0,5 25 
Arteriais 24,00 10,00 
(E) 2,50 
(D) 2,50 -
(E) 3,00 
(D) 3,00 - 3,00 0,5 25 
Coletoras 15,00 5,00 
(E) 2,00 
(D) 2,00 -
(E) 3,00 
(D) 3,00 - - 0,5 25 
Local 15,00 5,00 
(E) 2,00 
(D) 2,00 -
(E) 3,00 
(D) 3,00 - - 0,5 25 
Vias 
Regionais Parâmetros definidos pelo DER/MG* 
Vias Rurais 15,00 Mínimo 9,00 -
(E) 3,00 
(D) 3,00 - - 0,5 20 
(1) Da seção transversal tipo. 
(2) Rampas aceitáveis em trecho de via cujo comprimento não exceda 150 m (cento e cinquenta metros). 
(D) Direita. 
(E) Esquerda. 
* Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais. 
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IV - Croquis das Diretrizes para o Dimensionamento Viário Urbano – Via Expressa 
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Anexo V - Croquis das Diretrizes para o Dimensionamento Viário Urbano – Via Arterial 
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CNPJ: 23.097.454-001-28 – 
Administração 2021-2024. 
Anexo VI - Croquis das Diretrizes para o Dimensionamento Viário Urbano – Via Coletora 
23
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