norma nº 1115/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — Centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG
CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900
VLERTIDÃO Administração: 2021/2024
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cipal joe Grande Grande - MG LEI Nº 1.115 DE 22 DE ABRIL DE 2024.
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SO 34 MENCIONA, DANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Vesnonfável
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, Edson Sabino de Lima
Prefeito Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominado JOSÉ FERNANDES BRANQUINHO, o Posto de Saúde em
construção, localizado na Comunidade do Frio, sendo denominado "POSTO DE
SAÚDE JOSÉ FERNANDES BRNAQUINHO".
Art. 2º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder o devido emplacamento do
referido imóvel.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande - MG, ao vigésimo segundo dia do mês
de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.
Lusa
EDSON SABINO DE LIMA
Prefeito Municipal de Lagoa Grande