| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 1994 |
| Date | 1994-05-09 |
| Ementa | Concede subvenção ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Lagoa Grande. |
| native_id | 119 |
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PE quo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE NA: Vê CGC - 23.097 45410001-28 - CEP: 38755-000 a a Za mm mese odtico qua A. him. all PS ES Systrudtols | ne Livro Nº, LEI Nº 113/94. — 05 ole mois: flo JIU. Prefeitura Municipal de Lugou Grande « MO dee = me CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE INDICA, Encarregado DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta o Eu, Prefeito ! ) Kunicipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado ao Executivo Municipal a conceder ! ao Conselho Desenvolvimento Comunitário Lagoa Grande, uma subvenção de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros reais). Art. 2º — As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, ficando o Executivo! autorizado, desde já, a anular total ou parcialmente, as dotações do! referido orçamento. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Lagoa Grande, 09 de maio de 1.994. Ç Valdir Rodrigues/Galvão Prefeito Municipal cosssesibZa ão Filho Secretário Municipal LIYILANZAUU cur Cam