norma nº 1120/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — centro - CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande - MG
ss a = CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 — telef: 34- 3816-2900
de ceê má Ne a R T | D ÃO Administração 2021/2024. esstens
“feitura Municipal e Lagoa Grande - MG
ertifico que k LEI Nº 1.120, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
a Sublicado no quadro geral de avisos no sousa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA
ege da hier Mun. de Lagos Gringe - MC ESCOLAR SANTA TEREZINHA, CNPJ:
O 19.923.036/0001-75, DANDO OUTRAS
. PROVIDÊNCIAS.
Pesindsáva.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, Edson Sabino de Lima Prefeito Municipal em
seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública a CAIXA ESCOLAR SANTA TEREZINHA,
uma vez que, atende todos os requisitos exigidos no Regimento Interno desta Casa de
Leis.
Art. 2º - A referida Associação, devidamente inscrita no CNPJ: 19.923.036/0001-75, está
estabelecida na rua Valdivina Maria Rodrigues, nº: 150, bairro Centro, CEP: 38755-000,
no município de Lagoa Grande, desde o dia 16 de junho de 2001.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, ao décimo primeiro dia do mês de junho do ano
de dois mil e vinte e quatro.
E .
EDSON SABINO DE LIMA
Prefeito Municipal de Lagoa Grande