norma nº 1125/2024

Mm ( PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE —- MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG
CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900
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retentura Municipal de iagoa Grande - MG LEI Nº; 1.125 DE 21 DE JUNHO DE
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E e no quadro geral de- avisos no sagude DENOMINA-SE “JOAQUIM SABINO
mA ,0GI90 DE LIMA”, O IMÓVEL PÚBLICO QUE
MENCIONA, DANDO OUTRAS
Pesnnrafual PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, sr. Edson Sabino de
Lima, Prefeito Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominado “JOAQUIM SABINO DE LIMA”, o imóvel público que
menciona, Unidade Básica de Saúde (UBS) em construção, localizada na
Avenida Vereador Marcolino Rodrigues Galvão, no bairro Alvorada, sendo
denominada “UBS JOAQUIM SABINO DE LIMA”.
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Art. 2º. Fica autorizado o Executivo Municipal, a proceder o devido
emplacamento do referido imóvel.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande - MG, ao vigésimo primeiro dia do mês
de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.
Ee
EDSON SABINO DE LIMA
Prefeito Municipal de Lagoa Grande