| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 1126 / 2024 |
| Date | 2024-06-21 |
| Ementa | DENOMINA-SE "IRENE ALVES DOS SANTOS" O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG rereitura Mur icipal de Lagoa Grande - MG GABINETE DO PREFEITO Rua Manoel Calango, 172 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900 Administração 2021/2024. CLERTIDA a LEI Nº: 1.126 DE 21 DE JUNHO DE e que 4 E 2024. o» oublica DENOMINA-SE “IRENE ALVES DOS te “edge da reteitura Mun. de Lagoa Grande - MC SANTOS”, O IMÓVEL PÚBLICO QUE DEI DOM MENCIONA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Pesnansável O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, sr. Edson Sabino de Lima, Prefeito Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. Fica denominado “IRENE ALVES DOS SANTOS”, o imóvel público que menciona, Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída, na Avenida Santos Dumont, bairro Veredas, na cidade de Lagoa Grande — MG, sendo denominada como “UBS IRENE ALVES DOS SANTOS”. Art. 2º. Fica autorizado o Executivo Municipal, a proceder o devido emplacamento do referido imóvel. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa Grande - MG, ao vigésimo primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro. EDSON SABINO DE LIMA Prefeito Municipal de Lagoa Grande