| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 1149 / 2024 |
| Date | 2024-12-20 |
| Ementa | DENOMINA-SE "AGOSTINHO CELESTINO RODRIGUES" O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1220 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MG GABINETE DO PREFEITO Rua Manoel Calango, 172 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900 Ba ps Administração 2021/2024. CERTIDÃO >reteitura Municipal de vagos Grande-Mt LEI Nº 1.149, DE 20 DE DEZEMBRO DE too que A a dt 2024. “o publicado no quadro geral de avisos no saguêc DENOMINA-SE "AGOSTINHO CELESTINO 1a sede da Preieitura Mun. de Lagos Gyanae-MC | RODRIGUES", O IMÓVEL PUBLICO QUE m 1) AAA A MENCIONA, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. Nesnonsáve! O Povocdo Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, Edson Sabino de Lima Prefeito Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. Fica denominado AGOSTINHO CELESTINO RODRIGUES, o Posto de Saúde em construção. localizado no Assentamento Aliança e Progresso, sendo denominado "POSTO DE SAÚDE AGOSTINHO CELESTINO RODRIGUES". Art. 2º. Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder o devido emplacamento do referido imóvel. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro. Dga lim EDSON SABINO DE LIMA Prefeito Municipal de Lagoa Grande