norma nº 1152/2025

CERTIDÃO
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Lagoa Grange - MC
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — Centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG
CNPJ: 23.097.454-001-28 —
Administração 2025-2028
LEI Nº.1.152, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
MODIFICA PARCIALMENTE A LEI
1.079/2023 QUE “INSTITUI O
Nº
PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES
PÚBLICOS
DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LAGOA
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, Prefeito Municipal em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica modificado o Quadro 1, Quadro Geral dos Servidores — Cargos de
Provimento em Comissão. Fica incluso no Quadro 1 supracitado, o Cargo de Secretário
Geral, de provimento em Comissão:
Cargo
Vencimento
Vagas
11 Secretário Geral
R$ 4.554,00
01
Art. 2º. Fica modificado o Quadro 1, Quadro Geral dos Servidores — Cargos de
Provimento Efetivo. Fica criado no Quadro 1 supracitado, 01 (uma) vaga de Cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais, de provimento Efetivo:
Cargo Vencimento | Vagas
01 Auxiliar de Serviços Anexo V - Tabela de vencimentos e 01
Gerais Progressões
Art. 3º. Fica extinto no Quadro 1, Quadro Geral dos Servidores — Cargos de
Provimento em Comissão, 01 (uma) vaga de Diretor de Departamento:
Cargo
Vencimento
Vagas
08 | Diretor de Departamento
R$ 1.500,00
01
E
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Art. 4º. O Quadro 1, Quadro Geral dos Servidores —- Cargos de Provimento em
Comissão, fica Delineado da seguinte forma:
1. QUADRO GERAL DOS SERVIDORES
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
* CARGO.
VENCIMENTO | "VAGAS
01 | CONTROLADOR INTERNO R$ 2.000,00 10
CAN — ASSESSOR JURIDICO | R$ 3.100,00 ooo
E a ASSESSOR PARLAMENTAR R$ 1.995,00 | 02 +
"04 | “ASSESSOR DE GABINETE R$ 1.600,00 | 01
05 | DIRETOR DE CONTABILIDADE | R$2.100,00 [ox] |
06 | DIRETOR DE COMUNICAÇAO | R$ 1.800,00 01 |
07 | * COORDENADOR DE RH R$ 1.900,00 | 01 |
os. DIRETOR DE DEPARTAMENTO. | R$ 1.500,00 | 02
0] DIRETOR DE SECRETARIA | R$180000 || ra |
| 107 DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO | R$2.500,00 | oq +
41) SECRETÁRIO GERAL | R$ 4.554,00 | 01 |
Lo | ao o , Ea | o
Art. 5º. O Quadro 1, Quadro Geral dos Servidores — Cargos de Provimento Efetivo, fica
Delineado da seguinte forma:
1. QUADRO GERAL DOS SERVIDORES
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO CARGOS LOTAÇÃO JORNADA
HIERÁRQUICO (GX) NÚMERICA SEMANAL
] AUXILIAR DE 03 30H
SERVIÇOS
GERAIS
a
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Administração 2025-2028
Il AUXILIAR DE 01 30H
| SECRETÁRIA
ASSISTENTE 04 30H
| ADMINISTRATIVO
Hm TÉCNICO EM 01 30H
| CONTABILIDADE
Art. 6º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande - MG, ao vigésimo quinto dia do mês de
fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
A VA
HAMILTON DOS REIS RIBEIRO
Prefeito Municipal